Ao longo de 2023, a Coordenadoria de Mandados e Pesquisa Patrimonial (CMPP) do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) teve uma movimentação de mais de 79 milhões de reais.
No período, foram realizados cinco leilões, quando foi arrecadado o valor de R$ 47.427.355,32 milhões dentre os 372 bens ofertados. Veículos, imóveis, terrenos e equipamentos foram a maioria dos itens colocados em leilão pelo TRT-RN, no período.
Nas execuções, foram pagos R$ 31.641.234,54, entre Sistema de Interoperabilidade Financeira (SIF), na expedição de alvarás físicos e pelo Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ).
“A execução eficiente é essencial para a concretização da Justiça. Em 2024, a CAEX/CMPP continuará buscando formas de tornar a execução trabalhista mais eficiente, identificando patrimônio dos devedores e pagando os trabalhadores”, disse o juiz da Coordenadoria de Mandados e Pesquisa Patrimonial, Inácio André de Oliveira.
Execução
A fase de execução começa quando há condenação ou acordo não cumprido na fase de conhecimento, que é o momento da ação trabalhista em que as partes ainda podem fazer alegações, apresentar provas e recorrer das decisões. Na execução, a decisão está transitada em julgado e não há mais a possibilidade de recurso ou reversão da condenação. No caso, só resta pagar o que foi decidido em juízo.
É ainda na fase de execução que é calculado, em moeda corrente, o valor do que foi objeto de condenação. Quando a pessoa devedora não quita a sua dívida, a Justiça do Trabalho pode realizar a penhora dos bens como forma de garantir a efetividade da decisão judicial e levar os bens à leilão, por exemplo.
Fonte: Comunicação TRT-RN
