O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a soltura do advogado Luiz Pires Moraes Neto, que estava em prisão preventiva por suspeita de envolvimento em esquema de venda e compra de sentenças judiciais em São Paulo. A prisão havia sido realizada em Ribeirão Preto, atendendo a uma ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Luiz Pires é investigado ao lado de outros envolvidos, incluindo um bacharel em Direito, um desembargador e mais quatro pessoas, todos alvos da Operação Churrascada. A operação, desdobramento da Operação Contágio de 2021, visa desmantelar um esquema de corrupção que envolve supostos desvios de verbas públicas e manipulação de decisões judiciais.
Toffoli argumentou que a prisão preventiva configurou “constrangimento ilegal”. Em sua decisão, ele destacou que a gravidade das acusações, por si só, não justificaria a manutenção da prisão cautelar, afirmando que “não havia medida cautelar que impedisse a utilização de novo aparelho celular” pelo advogado, nem que exigisse a manutenção de seus arquivos digitais.
OPERAÇÃO CHURRASCADA
As investigações da Operação Churrascada, em andamento no STJ, apontam que o desembargador Ivo de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), teria vendido sentenças judiciais em processos sob sua responsabilidade. Além disso, ele é acusado de reter parte dos salários de funcionários, prática conhecida como “rachadinha”.
O bacharel Wellington Pires, que está foragido, é acusado de atuar como intermediário entre o advogado Luiz Pires e o desembargador, facilitando negociações envolvendo o pagamento de propinas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) revelou que um posto de combustíveis próximo ao gabinete do desembargador teria sido utilizado como local para as transações suspeitas.
