A Justiça do Trabalho diminuiu os critérios para o pagamento do benefício por excesso de serviço e, com isso, o juiz que recebe menos processos também ganhará uma remuneração maior no fim do mês. Ao mesmo tempo, mais um penduricalho foi criado para premiar quem acumula função administrativa, como dirigir um fórum, integrar uma comissão temática ou atuar como juiz auxiliar, conforme publicado pela Folha.
Hoje, um magistrado do trabalho em início de carreira ganha o equivalente a R$ 33,9 mil. Cada benefício pode resultar em um adicional de até um terço sobre o salário mensal, de mais de R$ 11 mil. Sendo que os dois bônus são cumuláveis.
A primeira gratificação está submetida ao teto constitucional de R$ 41,6 mil —a remuneração de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). A segunda está fora do teto e fica livre do Imposto de Renda.
Na prática, as medidas significam, segundo críticos, aumento de salário sem aval do Congresso. Magistrados comemoraram as conquistas, chamadas de “históricas”.
Os pedidos foram feitos pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e coube ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) atender às demandas na sexta-feira (24), na última sessão do ano. As duas resoluções foram aprovadas por unanimidade.
Com informações da Folha
