O Ano da Justiça Restaurativa nas escolas encerra o primeiro semestre de 2023 com ações implantadas em tribunais pelo país, além de eventos agendados a partir de agosto. À frente da iniciativa, o conselheiro e coordenador do Comitê da Justiça Restaurativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Vieira de Mello Filho, entre outros compromissos sobre o tema, esteve em algumas localidades para conhecer as práticas desenvolvidas e oferecer o auxílio do CNJ no que for necessário.
“A aplicação dessa Justiça não resolve um processo judicial, resolve um ambiente que está desequilibrado. É uma política pública do Judiciário, muito eficiente com resultados extremamente positivos”, defende Vieira de Mello.
A conscientização sobre a importância de ampliar a atuação da Justiça Restaurativa nas escolas tem continuidade no segundo semestre com duas atividades já programadas. Para o mês de agosto, estão previstos um curso e a realização de um seminário internacional.
A capacitação, para atender tanto profissionais da Justiça quanto educadores, será oferecida pelo CNJ no Distrito Federal. No mesmo mês, o Tribunal de Justiça de Tocantins (TJ-TO) promove, em parceria com o CNJ, seminário sobre Justiça Restaurativa e Educação, cuja programação será em breve divulgada.
As atividades são planejadas para amplificar a relevância do tema. Durante a abertura da 3ª Sessão Ordinária do CNJ, em 14 de março deste ano, a presidente do Conselho, ministra Rosa Weber, declarou 2023 como o Ano da Justiça Restaurativa na Educação, no âmbito do CNJ.
Na ocasião, ela destacou a importância de difundir a prática. O conselheiro Vieira de Melo Filho apresentou aos colegas os conceitos desse tipo de Justiça e falou sobre a intenção de levar o método para o ambiente escolar, conforme preconizado pela Resolução CNJ n. 458/2022.
Vieira de Mello Filho lembrou que a Justiça Restaurativa possui duas décadas de história no Brasil e com raízes bem-sucedidas por todo o país. “A experiência de difundir a prática nas escolas está amparada no consenso universal da relevância estratégica da educação para o desenvolvimento humano e social. As perturbações do cotidiano escolar podem trazer prejuízos acadêmicos e dificuldades de toda sorte que debilitam nossas escolas ao absorverem pressões relacionadas a questões de vulnerabilidade e violência do seu entorno”, expôs o ministro.
Com esse projeto, o CNJ incentiva os tribunais a se voltarem à sociedade para fomentar a Justiça Restaurativa, “encorajando os juízes a se ressignificar pessoal e profissionalmente nos caminhos restaurativos, como integrantes das comunidades em que atuam, com as quais se articulam para a construção de novas formas de convivência e de transformação de conflitos”, detalhou o coordenador da iniciativa.
Com informações do CNJ
