OAB pede que PGR investigue Bolsonaro por mortes na pandemia

 OAB pede que PGR investigue Bolsonaro por mortes na pandemia

jurinews.com.br

Por Redação JuriNews
23/04/2021 - 11:04

Em manifestação enviada ao procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, nesta quarta-feira (21), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu que o presidente Jair Bolsonaro seja investigado por mortes e lesões corporais causadas por negligência durante a pandemia da covid-19. 

Em março, a OAB já havia pedido a Aras que apurasse crimes cometidos durante pandemia do novo coronavírus previstos no Código Penal. No entanto, agora a Ordem acrescentou itens a representação.

Para a OAB, Bolsonaro também deve responder por:

  • expor a perigo a vida ou saúde de outras pessoas;
  • infração de medida sanitária preventiva;
  • emprego irregular de verbas ou rendas públicas;
  • prevaricação, que é retardar ou deixar de praticar, indevidamente, um ato de ofício ou realizá-lo de forma diferente do que é previsto em lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

“O presidente da República, ao empreender durante meses um amplo movimento antivacina, não somente violou de forma intencional a alínea d, inciso III do artigo 3º da Lei 13.979/2020, incorrendo, portanto, no delito de infração de medida sanitária preventiva (art. 268 do CP), como também, em razão disso, produziu numerosas mortes e lesões corporais de natureza grave por negligência (art. 285 do CP)”, diz o novo pedido da OAB.

Segundo o novo documento, “milhares de vidas teriam sido preservadas” se o presidente tivesse respeitado as medidas de prevenção necessárias e agilizado a compra de imunizantes quando teve oportunidade.

A entidade também pede que Bolsonaro seja investigado e para que a PGR apresente denúncia contra o presidente ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Confira a íntegra do documento.

Com informações do Poder360

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