A experiência e o trabalho do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) da Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JF-RN) está abordado no livro “Jurisdição Criminal: Sugestões e análise dos dados do GMF/5R”, organizado pelo juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior e lançado pela OWL Editora Jurídica. A obra traz o trabalho do […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pelo desprovimento do Recurso Extraordinário (RE) 1010606, em que se discute o direito ao esquecimento na área cível. Para o relator, a ideia de poder impedir, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos é incompatível com a Constituição Federal […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que, com base na teoria da perda de uma chance, condenou um advogado a indenizar em cerca de R$ 7 mil uma cliente por ter perdido o prazo para apresentação de embargos monitórios. No entendimento do TJ-SP, a aplicação […]
A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, será a coordenadora da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas). A transição está prevista para março, em formato e data a serem definidos. A reunião desta testa quarta-feira (03) foi a primeira do ano a ser realizada de forma hibrida – presencial […]
O Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, notícia-crime protocolada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, por suposto desvio de recursos públicos relativos aos gastos de R$ 1,8 bilhão em alimentos pelo Executivo em 2020. Como compete ao procurador-geral da República investigar e propor eventual […]
O Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à Polícia Federal a abertura de inquérito para investigação de vazamento de informações de dados pessoais e sigilosos de ministros da Corte e outras autoridades. O ministro Alexandre de Moraes determinou que relatório elaborado por perito analisando a divulgação, e que identifica endereços eletrônicos que estariam comercializando ilegalmente os […]
Por não vislumbrar incompatibilidade de horários, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anulou um processo administrativo que levou à exoneração de uma servidora e determinou sua reintegração imediata aos quadros do município de Cauiá. A assistente social havia sido exonerada por manter dois empregos públicos: no governo do estado e no município. Ao TJ-SP, a Prefeitura de Caiuá […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, determinou o cancelamento do ponto facultativo no dia 17 de fevereiro, Quarta-feira de Cinzas. Fux também convocou sessões de julgamento – que ocorrerão por videoconferência – para a quarta e a quinta-feira, dias 17 e 18 de fevereiro, datas em que ainda não havia sessões […]
O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte (TRT-RN) reintegrou três empregados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) que foram demitidos mais de 21 anos depois de serem readmitidos pela lei da anistia de 1994 (Lei nº 8.878/1994). Essa lei beneficiou os funcionários públicos demitidos no início dos anos 1990, pelo então presidente Fernando […]
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CF-OAB) acionou a Justiça Federal do Distrito Federal (JF-DF) e o Tribunal de Contas da União (TCU) contra a Eletrobras pela contratação de escritórios de advocacia estrangeiros. A OAB alega que a contratação, pela estatal, de escritórios estrangeiros com inscrição irregular fora das normas estabelecidas pela […]
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