A equipe do procurador-geral da República, Augusto Aras, já enviou ao Tribunal de Contas da União (TCU) novos dados sobre o pagamento de passagens e diárias a procuradores da Operação Lava Jato, abrindo dados da gestão de Rodrigo Janot, um de seus antecessores no cargo. O tribunal investiga o fato de procuradores que trabalhavam em […]
A partir do próximo dia 26, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região adotará o modelo de gestão integrada do trabalho presencial e remoto. A iniciativa foi instituída por meio da Resolução 58/2021, de 23 de dezembro, assinada pelo presidente da corte, desembargador I’talo Fioravanti Sabo Mendes. De acordo com o documento, o teletrabalho, integral ou parcial, […]
Os colegiados que compõem a área de direito privado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atingiram a marca de 102.586 decisões proferidas ao longo de 2021. A Presidência e a Vice-Presidência do STJ, além do presidente da Comissão Gestora de Precedentes, foram responsáveis, ainda, por outras 81.709 decisões em casos do direito privado. Segunda Seção […]
No dia em que a OAB Santa Catarina completou 89 anos, a primeira mulher eleita para presidir a instituição tomou posse neste sábado (1º) em cerimônia na sede da Seccional. A advogada Cláudia Prudêncio estará a frente da OAB-SC ao longo do próximo triênio (2022-2024). “A advocacia catarinense pode ter certeza de que já somos […]
Os policiais militares de São Paulo estão proibidos de publicar, em redes sociais, imagens de instalações físicas, armas, fardas, viaturas ou equipamentos da corporação, bem como divulgar operações ou investigações. A determinação partiu do Comando Geral da Polícia Militar e foi publicada no Diário Oficial do estado na última quarta-feira (29/12). A medida, segundo o texto, […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou uma série de dispositivos e leis estaduais do Paraná referentes à remuneração mensal do governador, do vice-governador e dos deputados estaduais. Em decisão unânime, o colegiado julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6189, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). As normas questionadas determinam que a remuneração mensal […]
O Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), deverá ser colocado em prática a partir deste ano. O documento orienta magistrados e magistrados para evitar que preconceitos e discriminações contra mulheres ocorram durante julgamentos. “No Judiciário, onde a mulher busca a reparação de um mal que lhe foi […]
O Ministério Público Federal (MFP) apresentou recurso extraordinário para que o Supremo Tribunal Federal (STF) firme a tese de que decisão tomada por órgão colegiado confirmando sentença condenatória na esfera criminal interrompe a contagem do prazo prescricional. Entendimento nesse sentido já foi firmado pela Suprema Corte em habeas corpus julgado em 2020. No entanto, o […]
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (31) a suspensão do despacho do Ministério da Educação, de 29 de dezembro de 2021, que proibiu a exigência de vacinação contra a covid-19 como condicionante ao retorno das atividades acadêmicas presenciais em instituições federais de ensino. O ministro deferiu tutela de urgência […]
Os processos judiciais que tratam de temas relacionados a mudanças climáticas passam a ter um código específico nas Tabelas Processuais Unificadas (TPUs), em aperfeiçoamento que confere maior agilidade na identificação e no controle desses casos. A suspensão de processos por efeito de precedentes judiciais também passa a obedecer a uma nova sistemática de classificação, conforme o […]
JuriNews © 2025, All Rights Reserved. – Desenvolvido por WEB3TI
