Em 2017, um policial militar de folga, depois de beber bebida alcoólica em um bar, arrumou uma briga com clientes e iniciou uma discussão com palavras de baixo calão e ameaças à integridade física das pessoas que estavam no estabelecimento mostrando uma arma de fogo. Com isso, foi solicitada sua retirada pela proprietária do comércio, […]
Quinze pessoas foram condenadas por tráfico de drogas em um julgamento realizado no Fórum de Miracema do Tocantins. As penas somadas ultrapassam 150 anos de prisão. O grupo condenado é composto por 13 homens e duas mulheres, acusados de fazer parte de uma organização criminosa envolvida em tráfico de drogas, homicídios e outros crimes. A […]
O Tribunal de Justiça do Tocantins decidiu aumentar as penas de Rony Marcelo Alves Paiva e Wanderson Silva de Sousa, condenados pelo assassinato do advogado Danillo Sandes em julho de 2017, devido a uma disputa por uma herança no valor de R$ 7 milhões. Em setembro de 2022, Rony Marcelo e Wanderson Silva haviam sido […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu revogar a punição disciplinar imposta ao juiz Alan Ide Ribeiro, que havia sido afastado de suas funções pelo Tribunal de Justiça do Tocantins em 2019. A deliberação ocorreu no início de junho e foi concluída nesta semana. “Esta decisão do CNJ restaura minha reputação como magistrado e servidor […]
Por consenso unânime, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) decidiu indeferir o pedido de habeas corpus do ex-cônjuge que alegou falta de recursos para pagar a pensão alimentícia à ex-parceira. Com essa decisão do órgão colegiado, presidido pelo desembargador Eurípedes Lamounier, o juiz de primeira instância tem permissão […]
A Justiça de Tocantins emitiu uma determinação para que a Prefeitura de Gurupi intensifique a fiscalização em bares e outros estabelecimentos, a fim de evitar a poluição sonora e perturbação do sossego na cidade. Essas decisões foram tomadas com base em duas ações judiciais movidas pelo Ministério Público Estadual, em decorrência do excesso de ruídos […]
Uma decisão da Justiça determinou a demolição de parte do loteamento do setor Nova Fronteira, em Gurupi, devido à ocupação de uma área de preservação permanente. O município e a imobiliária responsável pelas obras também terão que realizar a recuperação da área. A decisão foi proferida em primeira instância e ainda cabe recurso. A Prefeitura […]
A Justiça revogou, nesta quinta-feira (15), a prisão de dois delegados e cinco agentes da Polícia Civil que foram acusados de integrar um suposto grupo de extermínio em Palmas. O grupo é apontado como responsável por diversas mortes ocorridas entre os anos de 2019 e 2020. A decisão foi tomada após a realização de uma […]
Após seguidos descumprimentos de decisões judiciais por parte do Poder Executivo Municipal, o Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 10ª Promotoria de Justiça da Capital, obteve importante vitória na defesa do direito à educação infantil em Palmas. A Justiça determinou que o Município de Palmas adote medidas efetivas para oferta de 2.300 vagas […]
A Justiça atendeu ao pedido do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), contido em Ação Civil Pública, e proibiu o Município de Arraias de interferir no processo para eleição de conselheiros tutelares no município. A decisão, concedida no último dia 05, atribui a competência de elaboração da prova escrita ao Conselho Municipal dos Direitos […]
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