A Justiça de Tocantins emitiu uma determinação para que a Prefeitura de Gurupi intensifique a fiscalização em bares e outros estabelecimentos, a fim de evitar a poluição sonora e perturbação do sossego na cidade. Essas decisões foram tomadas com base em duas ações judiciais movidas pelo Ministério Público Estadual, em decorrência do excesso de ruídos […]
Uma decisão da Justiça determinou a demolição de parte do loteamento do setor Nova Fronteira, em Gurupi, devido à ocupação de uma área de preservação permanente. O município e a imobiliária responsável pelas obras também terão que realizar a recuperação da área. A decisão foi proferida em primeira instância e ainda cabe recurso. A Prefeitura […]
A Justiça revogou, nesta quinta-feira (15), a prisão de dois delegados e cinco agentes da Polícia Civil que foram acusados de integrar um suposto grupo de extermínio em Palmas. O grupo é apontado como responsável por diversas mortes ocorridas entre os anos de 2019 e 2020. A decisão foi tomada após a realização de uma […]
Após seguidos descumprimentos de decisões judiciais por parte do Poder Executivo Municipal, o Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 10ª Promotoria de Justiça da Capital, obteve importante vitória na defesa do direito à educação infantil em Palmas. A Justiça determinou que o Município de Palmas adote medidas efetivas para oferta de 2.300 vagas […]
A Justiça atendeu ao pedido do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), contido em Ação Civil Pública, e proibiu o Município de Arraias de interferir no processo para eleição de conselheiros tutelares no município. A decisão, concedida no último dia 05, atribui a competência de elaboração da prova escrita ao Conselho Municipal dos Direitos […]
Uma ação possessória, ajuizada há 18 anos no Poder Judiciário tocantinense, avançou para uma possível conciliação durante audiência comandada pelo desembargador João Rigo Guimarães, relator do processo, nesta quarta-feira (7/6), com as partes envolvidas. Ao final da audiência, que teve participação dos advogados de apelantes (que apela de uma decisão) e apelados (parte beneficiada, pela […]
Durante sessão realizada nesta terça-feira (6), o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pela aposentadoria compulsória do desembargador Ronaldo Eurípedes, ex-presidente do Tribunal de Justiça, devido à venda de decisões judiciais. O desembargador estava afastado do cargo desde 2020, quando foi alvo de investigação da Polícia Federal. A punição aplicada, que implica na […]
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins, realizou, na manhã desta sexta-feira, 26, um Ato de Desagravo em defesa da advogada palmense, Raimunda Leite. A secretária-geral da OAB Tocantins, Jandra de Paula, representando o presidente Gedeon Pitaluga, liderou um grupo de profissionais da advocacia, que se reuniram em frente ao Instituto Nacional do […]
A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Tocantins (OAB-TO) enviou ofícios como medida preparatória para recorrer ao CNJ, a 11 varas no Tocantins devido à criminalização do exercício livre da advocacia, regulamentado pela lei nº 8.906/94. Nos comunicados institucionais, a OAB Tocantins reforça que o Estatuto da Advocacia, uma lei federal, estabelece a prática profissional […]
O Poder Judiciário do Tocantins (PJTO), está promovendo o “Mutirão de DNA” no período de 29 de maio a 27 de junho, uma iniciativa voltada à investigação de paternidade/maternidade para pessoas em situação de vulnerabilidade social. A previsão é atender a 200 casos julgados em 27 comarcas do estado, abrangendo mais de 38 unidades administrativas […]
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