No dia em que a comunidade jurídica reverencia saudosamente a memória do ministro aposentado e professor José Augusto Delgado, um dos seus alunos e colega de magistratura, Luiz Alberto Gurgel de Faria, também é lembrado pelo STJ pela passagem dos sete anos em que foi empossado ministro do Tribunal da Cidadania. Veja o que disse […]
A multa cominatória não é atingida pelos efeitos da preclusão consumativa, estando o magistrado autorizado a alterá-la quando verificada insignificância ou exorbitância dos valores arbitrados. Com base nesse entendimento, o Superior de Justiça (STJ) negou provimento a agravo contra decisão monocrática que deferiu recurso especial da Qualicorp Administradora de Serviços S/A para redução de multa. […]
A Justiça brasileira perde um grande nome. Morreu na noite desta quarta-feira (8), em Brasília, o ministro aposentado do STJ José Augusto Delgado, aos 83 anos, em decorrência de um AVC seguido de parada cardíaca. “Perdemos mais um grande nome que abrilhantou o Superior Tribunal de Justiça. Perde a magistratura brasileira uma figura humana exemplar […]
O interrogatório do acusado proporciona máxima efetividade se for feito ao final da instrução criminal. Com essa “perspectiva garantista”, o desembargador Olindo Menezes, convocado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou um processo até o início da instrução e determinou um novo interrogatório do réu, já que o primeiro havia sido feito antes mesmo de […]
Sempre que uma pessoa inocente é acusada e condenada por um crime que não cometeu, ocorre uma dupla injustiça: a penalização da inocente e a impunidade da pessoa culpada. E as falhas no reconhecimento pessoal em processos criminais se incluem entre os principais fatores que concorrem para que esse tipo de injustiça seja recorrente nas […]
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho julgou, em sua última sessão (23/8), incidente de recurso repetitivo em que foram firmadas diversas teses jurídicas acerca dos requisitos para o deferimento de honorários advocatícios em reclamações trabalhistas típicas (que envolvem trabalhadores e empregados) anteriores à vigência da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). O processo matriz, que envolve […]
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, reiterou em rede social neste 7 de Setembro que as eleições no Brasil são seguras e se manifestou contra uma “volta ao passado”, representada pelo voto impresso, defendido pelo presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores. “Brasil, uma paixão. Brancos, negros e indígenas. Civis e militares. […]
O pedido de registro da marca “Café Patriota” deve ser deferido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), com ressalva de não-exclusividade, a despeito da existência prévia da marca “Burguer Patriota”, já registrada por outra empresa. Essa foi a decisão unânime da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que reformou sentença […]
Por unanimidade, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de uma empresária, proprietária de uma franquia da rede Bubblekill em Brasília, condenada a indenizar uma funcionária pelo extravio de sua carteira de trabalho (CTPS). Segundo o colegiado, o mandado de segurança impetrado por ela não é o meio processual adequado para buscar reverter […]
Alunos do curso “Spark Social Change”, da Universidade de Harvard, realizaram um estudo de caso envolvendo os conceitos sobre como pensar e agir estrategicamente em direção à transformação da sociedade. Para conhecerem uma experiência concreta sobre o assunto, os estudantes assistiram a palestra do do juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª […]
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