O ministro Joel Ilan Paciornik assumiu a presidência da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em Direito Penal, nesta terça-feira (1º). Paciornik substituiu o ministro Ribeiro Dantas na presidência para o biênio 2021-2023. Natural de Curitiba (PR), o ministro é mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Antes de chegar […]
Negar a produção de provas testemunhais e periciais em caso de doença ocupacional configura cerceamento de defesa. Por isso, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) anulou todos os atos processuais praticados na reclamação trabalhista ajuizada por uma professora e determinou a realização de perícia médica, a fim de verificar a existência de doença […]
O Tribunal Superior do Trabalho TST) definiu a lista com os três nomes que serão enviados à Presidência da República para escolha do novo ministro da corte, na vaga destinada ao Ministério Público do Trabalho (MPT), nesta quarta-feira (26). Foram escolhidos os procuradores Alberto Bastos Balazeiro, Adriane Reis de Araújo e Manoel Jorge e Silva Neto. A […]
Os valores recebidos a título de horas extras trabalhadas devem integrar a base de cálculo do valor da pensão alimentícia, pois possuem natureza remuneratória e geram acréscimo patrimonial, aumentando as possibilidades do alimentante. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu parcial provimento ao recurso especial ajuizado por uma criança e […]
A decisão judicial que manda incluir certo candidato ou um grupo de candidatos entre os aprovados em concurso público não implica alteração do número de vagas oferecidas no certame, o qual continua sendo aquele estabelecido no edital. Esse é o entendimento da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com base nisso, o colegiado […]
Por unanimidade, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) instituiu o Núcleo de Cooperação Judiciária da Corte, com objetivo de estabelecer procedimentos de cooperação e consolidar os dados e as boas práticas no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região. A instituição do Núcleo foi publicada na Resolução Pleno nº 13/2021 e considera, entre […]
A existência de indícios de que os réus de uma ação penal agiram amparados pela excludente de ilicitude da legítima defesa é insuficiente para autorizar o trancamento da ação penal, pois é medida que demanda incursão aprofundada no acervo probatório. Com esse entendimento e por unanimidade, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]
A 11ª turma do TRT da 3ª Região determinou atualização de honorários sucumbenciais devidos a advogado, a ser calculada pela variação da Taxa Selic a partir do ajuizamento da demanda. Em ação trabalhista, o juízo de primeiro grau determinou que se computassem os honorários advocatícios de sucumbência sobre o valor atribuído aos pedidos em que […]
Por considerar que o montante fixado a título de compensação por danos morais era irrisório e que os juros de mora devem incidir na data em que é configurado o erro médico causador do dano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial interposto por familiares de uma mulher que morreu após perfuração acidental no […]
A 2ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que alegava que o município de Pacaembu contratou sociedade de advogados mediante dispensa irregular de procedimento licitatório. O colegiado considerou inarredável a revisão do conjunto probatório, ressaltando que o órgão julgador não é obrigado a […]
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