Com fundamento em recente precedente do colegiado, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou as provas obtidas pela polícia após a invasão do domicílio de um suspeito de tráfico de drogas. Por unanimidade, os ministros acolheram o pedido da defesa, segundo a qual a polícia entrou na casa sem autorização. De acordo […]
A 2ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a reativação de contêineres, utilizados como celas, em Florianópolis (SC). Os ministros ratificaram decisão monocrática do relator Herman Benjamin que, em maio deste ano, registrou que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), após inspeção judicial, assentou que os presos não estavam em situação degradante […]
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não cabe ao Poder Judiciário determinar a nomeação de candidatos para provimento de cargo efetivo quando não houver cargos vagos. “Tal postura equivaleria à criação de cargos públicos por decisão judicial, o que, evidentemente, violaria expressa previsão legal, constante do artigo 3º, parágrafo único, do Regime […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de uma empresa de marketing e publicidade para penhorar recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) destinados ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). A medida seria uma forma de garantir que fosse paga uma dívida de mais de R$ 8 milhões, referente a […]
Ainda que os honorários advocatícios de sucumbência estejam dentro dos percentuais fixados pelo Código de Processo Civil (CPC), é possível a redução dos seus valores em sede de recurso especial quando for constatado que estão fora dos padrões da razoabilidade. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento […]
Em razão da inexistência de provas de autoria, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou um veredito condenatório do tribunal do júri e determinou que a ré seja submetida a novo julgamento. Segundo o relator do recurso especial, ministro Ribeiro Dantas – cujo voto foi seguido de forma unânime pela turma –, […]
Para o professor e constitucionalista Joaquim Falcão, um dos maiores especialistas em Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil, o resultado dos protestos de 7 de Setembro foi relevante para a Corte. Ele destacou, além da “forte reação” do presidente do Tribunal, ministro Luiz Fux, e do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto […]
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes indeferiu habeas corpus por meio do qual um advogado que não se vacinou contra a Covid-19 buscava ter livre acesso aos fóruns do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A corte paulista editou portaria que condiciona o ingresso em seus prédios à apresentação de […]
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou uma citação pessoal realizada por oficial de justiça via WhatsApp sem que fossem adotadas as cautelas necessárias para atestar, com grau elevado de certeza, a identidade do citando em ação penal. Para o colegiado, a falta de segurança no procedimento causou prejuízo concreto ao réu. […]
Natural de Natal (RN), o ministro Ribeiro Dantas passou a integrar o Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 30 de setembro de 2015. Na cerimônia de posse, o então presidente da corte, Francisco Falcão, ao elogiar o currículo do novo ministro, destacou o fato de ter sido aprovado em primeiro lugar em diversos concursos […]
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