​O presidente da República Jair Bolsonaro indicou, nesta segunda-feira (1º), os desembargadores federais Messod Azulay Neto e Paulo Sérgio Domingues para as duas vagas de ministro em aberto no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os escolhidos serão agora submetidos a sabatina no Senado Federal. Se aprovados pela casa legislativa, serão nomeados pelo presidente da República. Messod Azulay […]

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão de segunda instância que negou o habeas corpus impetrado por um devedor contra a apreensão de seu passaporte, determinada no curso de execução de dívida alimentar. Seguindo o voto do ministro Marco Buzzi, a turma, por maioria, levou em consideração que o executado não […]

A reforma da decisão que antecipa os efeitos da tutela obriga o autor da ação a devolver os valores dos benefícios previdenciários ou assistenciais recebidos. Com este entendimento, o desembargador Paulo Brum Vaz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), no dia 22/7, determinou que uma mulher de 58 anos, residente em São João […]

Apesar de ser dedutível da base de cálculo do Imposto de Renda, o valor referente à pensão alimentícia deve constar na declaração anual do responsável pelo pagamento. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial ajuizado por um homem que foi notificado pela Fazenda Nacional por […]

O Ministério Público do Trabalho (MPT) colocou em sigilo a investigação sobre denúncias de assédios sexual e moral supostamente praticados pelo ex-presidente da Caixa Econômica Federal Pedro Guimarães. A decisão foi tomada pelo procurador titular do 14º Ofício, Paulo Neto. “Com fundamento no art. 7º, § 5º, da Resolução nº 69, de 12 de dezembro de 2007, do […]

Psicoterapia, Fonoterapia, Terapia ocupacional com integração social, Psicomotricidade e Equoterapia são alguns dos tratamentos que podem fazer parte da Metodologia de Análise do Comportamento Aplicado (ABA) e que devem ser cobertos pelo plano de saúde contratado, sem limitação do número de consultas e sessões, quando há indicação médica para o paciente. Essa foi a decisão […]

É obrigação do locatário pagar os aluguéis correspondentes ao período em que permanecer na posse de equipamentos locados e não devolvidos, mesmo depois de rescindido o contrato de locação por inadimplemento. Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, deu provimento ao recurso especial de uma empresa de locação que buscava a […]

O presidente do Superior Tribunal Militar, general Luís Carlos Gomes Mattos, afirmou nesta quarta-feira (27) que a instância responsável pelo funcionamento das eleições é a Justiça Eleitoral. Segundo ele, a missão das Forças Armadas é diferente: garantir que o processo seja legítimo e tenha respaldo popular. “Nós temos uma Justiça Eleitoral, e ela é a […]