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Category : Superiores

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Contribuinte pode pedir compensação do crédito presumido de IPI com

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a extensão do crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para fabricantes de veículos e autopeças das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, prevista no artigo 11-B da Lei 9.440/1997, autoriza o contribuinte a requerer à Receita Federal o ressarcimento mediante compensação de qualquer tributo […]

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Audiência de custódia deve ser feita pelo Juízo que ordenou

A corregedora nacional de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, determinou, nesta sexta-feira (5/8), que a audiência de custódia deve ser feita pelo juízo que ordenou a prisão, e não por órgãos como “centrais de custódia” ou por juízes plantonistas. Maria Thereza estipulou a intimação da presidência dos Tribunais de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e do Conselho […]

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“Gente boba não chega onde a gente está”, diz Barroso

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Roberto Barroso disse nesta sexta-feira (5) que “gente boba não chega aonde a gente está”, em referência à sua atuação na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o diálogo que manteve com as Forças Armadas. Barroso disse que respondeu questionamentos dos militares com dúvidas técnicas sobre o […]

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“Diálogo sim, interferência jamais”, diz Fachin sobre eleição

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Edson Fachin, disse que “o menoscabo ao avanço civilizatório” proporcionado pelo sistema eletrônico de votação é um “projeto de matriz negacionista”. O magistrado afirmou que a Justiça Eleitoral não aceita imposições “de qualquer ordem ou de qualquer autoridade”. Segundo ele, “diálogo sim, interferência jamais”. Fachin participou nesta […]

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Presidente do TST será homenageado pela OAB por gestão histórica

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Emmanoel Pereira, será homenageado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na próxima segunda-feira (8). Na ocasião, serão outorgados a Medalha, o Troféu e o Diploma Raymundo Faoro, em reconhecimento à “densidade político-institucional de […]

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Ministro do STJ devolve comando do Pros e Marçal continuará

O ministro Antonio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu devolver mais uma vez a presidência do partido Pros ao perito aposentado da Polícia Civil Marcus Holanda, em mais uma troca de comando da legenda via decisão judicial. No domingo (31), último dia do plantão judicial, o vice-presidente do STJ, ministro Jorge Mussi, […]