O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) condenou o município de Criciúma, no sul do estado, e a construtora Santa Clara Empreendimentos Imobiliários Ltda ao pagamento de indenização de R$ 15 mil por dano moral cometido contra um morador cuja residência passou a sofrer inundações após implantação de um loteamento aprovado pela prefeitura na vizinhança. […]
Uma decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), sediado em Porto Alegre, impediu que uma criança fosse considerada autora de um pedido de indenização por ter nascido após uma laqueadura de trompas feita na mãe. A decisão aconteceu no dia 4 de maio, e foi divulgada na quarta-feira (11). A menina nasceu em 2019, […]
“As cautelares pessoais não podem transcender a pessoa do investigado. O acesso deve guardar conexão com os suspeitos e fatos, sob pena de se invadir dados de conteúdo íntimo de pessoas que não possuem qualquer vinculação com os fatos apurados e terão seus nomes em meio a uma investigação criminal, pois, assim, estaria em dissonância […]
Dois trabalhadores e uma cooperativa agrícola no interior do Estado foram condenados por litigância de má-fé, na primeira instância, por terem simulado um conflito trabalhista. A cooperativa, condenada solidariamente, estava para ser incorporada por outra da mesma região, mas ainda não havia sido realizada a assembleia dos cooperados que iria deliberar sobre o tema. A […]
Postagens realizadas entre 2017 e 2019 nas redes sociais pela magistrada do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Regiane Tonet, serão analisadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para verificar se ferem normativas do órgão ou o Código de Ética da Magistratura e a Lei Orgânica da Magistratura. Conselheiros e conselheiras decidiram ainda, por maioria, […]
Um médico e um hospital de Joinville (SC) foram condenados ao pagamento de 20 mil reais, a título de indenização por danos morais, em favor de uma mulher que buscou atendimento naquela unidade e teve problemas de saúde. A decisão foi do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). Submetida a uma cesariana, a paciente […]
Um laticínio do Vale do Itajaí (SC), foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil. É que um consumidor de Santa Catarina encontrou um corpo estranho numa peça de queijo produzido pelo estabelecimento. A sentença é do juiz Kledson Gewehr, lotado no Juizado Especial Cível da comarca de […]
Uma decisão judicial que determina o recolhimento das custas e despesas de ingresso foi assinada eletronicamente por um estagiário de Direito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). O fato foi registrado em ato ordinatório da 12ª Vara Cível da Comarca de Porto Alegre e, conforme o documento assinado eletronicamente pelo estagiário, […]
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) abriu concurso para cargos de analista judiciário (nível superior) e de técnico judiciário (nível médio). O edital foi publicado nesta sexta-feira (6), no Diário Oficial da União (Acesse aqui). As provas serão realizadas no dia 10 de julho de 2022 em Porto Alegre. O concurso é […]
Um hospital foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) a indenizar em R$ 20 mil um garoto a título de danos morais e estéticos, em valor que ainda será acrescido de juros e correção monetária. A unidade prestou atendimento de forma inadequada ao engessar o braço quebrado do menino, na época com […]
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