Foi anulado a sentença condenatória do ex-secretário de Educação de Pitangueiras por envolvimento em práticas de improbidade administrativa na contratação de uma empresa para realizar obras de combate a enchentes, declarou a 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. De acordo com os registros do processo, o funcionário público foi […]

A 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Cível Central da Capital deu ordem definitiva para o cancelamento absoluto da indisponibilidade de um edifício do tipo “cortiço”, ocupado por uma família há 32 anos, que seria submetido a um leilão pela massa falida proprietária, confirmando a tutela de urgência concedida previamente pelo próprio […]

A justiça de São Paulo confirmou a confirmação de dois indivíduos por envolvimento no comércio ilegal e maus-tratos de 62 animais selvagens. Conforme consta nos registros, os policiais militares ambientais investigaram as práticas criminosas após atenderem a uma denúncia de tráfico de animais. Durante a operação, foram encontradas mais de dez espécies diferentes de aves, […]

Um funcionário público foi condenado por utilizar diplomas falsos de graduação e pós-graduação para assumir um cargo diretivo em comissão na Câmara Municipal de Sumaré. Conforme os registros, o acusado foi nomeado para o cargo em 2015 e ficou registrado até 2016. No entanto, o conjunto probatório verificou que ele utilizou certificados falsificados para preencher […]

Um julgamento que ocorreu na Comarca de Chavantes, resultou na condenação de um indivíduo pelo crime de homicídio qualificado contra sua ex-cônjuge. De acordo com os registros do caso, o réu não aceitava o término do casamento que durou 23 anos. No momento do crime, ele estava pernoitando na residência da ex-sogra para prestar cuidados […]

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo emitiu uma decisão, durante uma reunião, declarando a invalidade da Lei Municipal nº 8.014/22, da cidade de Guarulhos, que estabelecia uma taxa ambiental para operadores de aeronaves civis. De acordo com os registros, a taxa em questão seria aplicada a indivíduos e empresas que utilizassem […]

Um casal foi condenado por envolvimento na venda de medicamentos e anabolizantes falsificados, bem como por posse ilegal de armas de fogo. De acordo com o processo, ambos foram encontrados pela polícia civil no estacionamento de um supermercado, após investigações prévias. Os agentes realizaram a abordagem e, durante a busca na residência dos acusados, descobriram […]