A dona de um cachorro receberá um aumento em sua indenização devido a um equívoco médico ocorrido em um hospital veterinário. O processo tramitou na jurisdição da cidade principal e a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou a manutenção do ressarcimento pelo pagamento financeiro, de R$ 3.050 para R$ […]

Uma cliente, vítima de estelionatários, por criminosos que furtaram seu cartão e usaram para comprar em um estabelecimento comercial conseguiu uma vitória judicial, provocando uma decisão que obriga uma loja de departamentos a compensá-la. A consumidora teve que enfrentar vários transtornos antes de ser capaz de anular o cartão e reverter sua inclusão em um […]

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a sentença que exige que uma propriedade em Florianópolis passe por manutenções a fim de prevenir perigos de natureza sanitária e epidemiológica. O lote em questão, em teoria, encontra-se abandonado por seu proprietário e acumula resíduos e restos de lixo […]

A Vara Única da comarca de Coronel Freitas, proferiu sentença que condenou uma mulher a dois anos de reclusão, em regime aberto, por maus tratos ao próprio cão. Apesar de orientada várias vezes por voluntárias e médicas veterinárias, os cuidados necessários não foram prestados ao animal. Agora, recuperado, o animal está à espera de um […]

O direito de imagem auferido por atletas de futebol tem natureza civil e não se confunde com verba trabalhista. A partir dessa premissa, a 5ª Câmara Comercial do TJ rechaçou, em agravo de instrumento, pleito de um ex-jogador de clube catarinense em recuperação judicial que pretendia inscrever seus créditos como trabalhistas, e não quirografários – […]

O município de Braço do Norte – Santa Catarina foi condenado a indenizar em R$ 40 mil, por danos morais e danos estéticos, uma criança de 10 anos que se feriu em um equipamento de ginástica de uma academia ao ar livre da municipalidade. Em consequência do acidente, o menino teve que amputar parcialmente um […]

Em decisão da comarca de Correia Pinto, 13 servidores, entre efetivos e comissionados, terão que devolver valores, que variam entre R$ 170 e R$ 15 mil, aos cofres públicos de um Município da Serra Catarinense. O montante atualizado é de cerca de R$ 122 mil e foi pago indevidamente ao grupo por meio de diárias. […]

A falta de cuidados na contratação de ’firewall’ para a proteção do ambiente de rede fez a 2ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina (TJSC) manter a decisão que pune duas empresas pela culpa concorrente de um ataque hacker. A invasão do sistema resultou em um prejuízo de R$ 3,9 mil. Por conta […]

Uma empresa de transporte público e uma seguradora foram condenados solidariamente ao pagamento de indenização a uma criança, que desenvolveu graves sequelas, após ter a cabeça atingida pelo fechamento inesperado da porta do coletivo. A decisão tramitou na 3ª Vara Cível da comarca de Joinville. De acordo com a inicial, a autora – representada legalmente […]

Em Santa Catarine ocorreu um assassinato durante uma festa de fim de ano da empresa dos envolvidos e teria sido motivado por um narguilé e por uma desavença sobre o horário de término do evento. O caso aconteceu no oeste do Estado no dia 17 de dezembro do ano passado. De acordo com a denúncia […]