A ação “Dignidade Menstrual”, desenvolvida pelo Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) a partir de uma iniciativa e organização da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (Cevid), Comissão Estadual da Infância e Juventude (CEIJ), Programa Novos Caminhos e Diretoria de Saúde do TJ, com apoio das comarcas catarinenses, segue na distribuição do […]

A sentença da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) foi mantida, determinando que a empresa de construção deve realizar um pagamento mensal correspondente a aluguel, como forma de compensar pelas perdas e danos, ao proprietário do apartamento que estava previsto para ser entregue em 2015, porém ainda não foi disponibilizado. […]

Um homem e duas mulheres foram sentenciados em um julgamento do Tribunal do Júri que ocorreu no foro de Porto União, por um homicídio que vitimou um borracheiro em 2021, no interior daquele município. A ex-mulher e o filho da vítima, apontados como mandantes do delito, receberam condenações de 16 anos e quatro meses e […]

A sentença emanada pela 1ª Vara Cível da comarca de São Bento do Sul decretou que o Município e a Fundação Cultural Catarinense executem medidas de urgência para a restauração integral da “Escola do Km 80”. O edifício, situado na Estrada Dona Francisca, recebeu a proteção como patrimônio histórico em junho de 1998 e, por […]

Sentenciado pela Justiça Federal de Joinville a cumprir pena de trabalho comunitário, um indivíduo ofereceu uma vantagem ilícita a um sargento dos Bombeiros, no montante de R$ 1,5 mil, para que o servidor público confirmasse sua presença. Por seu envolvimento em corrupção ativa, ele foi condenado pelo julgamento da comarca de Brusque a uma pena […]

A dona de um imóvel terá que compensar um locatário em R$ 5 mil por danos morais, depois de adentrar o imóvel alugado, trancar o portão e deixar os pertences do homem na calçada. A mulher argumentou ter removido os itens do homem devido à ausência de qualquer contrato, seja ele verbal ou por escrito, […]

Depois de ter sido contaminado pelo vírus da Covid-19, um indivíduo ficou internado em um hospital durante 57 dias, Unidade de Tratamento Intensivo (UTI). Após ter alta, o homem conseguiu através da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) o direito à fisioterapia aquática. Ele entrou com uma ação apresentando uma […]

O Poder Judiciário de Santa Catarina inaugurou o programa Lar Legal para os habitantes do bairro Colônia Santana, em São José – SC. Essa iniciativa inovadora do Poder Judiciário, já é reproduzida em três estados do Brasil, o programa regulariza certificados de posse para famílias necessitadas que residem em loteamentos ou comunidades empobrecidas, sem condições […]

Em Santa Catarina, uma funcionária de um banco estatal foi sentenciada pelo ato de improbidade administrativa após retirar a quantia de R$ 8 mil da conta de um idoso aposentado e doente, morador do interior da Serra catarinense, e ficar com o dinheiro para si. Conforme determinado pelo juízo da Vara da Fazenda da comarca […]

Este é o mês dedicado à proteção das mulheres, chamado Agosto Lilás. Em atenção a este público, a Vara Criminal da comarca de Caçador, desde março de 2023, desenvolve o projeto “Acolher para proteger”. O propósito central é estabelecer um ambiente de acolhimento no Tribunal para vítimas de abuso doméstico, quando elas expressam o desejo […]