O colóquio intitulado “Republicanismo e Democracia na Teoria Política”, organizado pelo Núcleo de Estudos do Pensamento Político (NEPP/CNPq), da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), técnico judiciário auxiliar lotado na Vara Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis – comarca da Capital, como um dos principais palestrantes. O evento começa nesta terça-feira (22) e se estenderá […]

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu não atender pedido de homem em prisão domiciliar que, para “participar de cultos religiosos”, pedia ampliação de monitoramento eletrônico. Inicialmente, o sujeito foi sentenciado a seis anos e oito meses de prisão em regime fechado. Posteriormente, para trabalhar fora da prisão, migrou ao […]

A decisão proferida pela 3ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina determinou que um indivíduo prejudicado por intervenção da força policial, deve receber compensação por danos morais e estéticos. A pessoa perdeu a visão de um dos olhos e sofreu atrofia no outro, após ser atingida por uma pedra lançada por uma bomba […]

O juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Joinville determinou que uma operadora de plano de saúde autorize e custeie procedimento para desobstrução das glândulas salivares de uma criança. O descumprimento pode acarretar em multa diária arbitrada em R$ 100,00, limitada a R$ 10 mil. Consta nos autos que o bebê, logo após o […]

Um servidor público temporário que enriqueceu de forma ilícita após furtar e vender equipamentos de hospital foi condenado por improbidade administrativa. A decisão é da Vara da Fazenda da comarca de Lages, cidade onde ocorreram os fatos. Com a venda de três respiradores pulmonares, o funcionário teria lucrado mais de R$ 40 mil. De acordo […]

Um homem que sofreu corte profundo na nádega ao jogar futsal em uma quadra pública mal conservada deverá ser indenizado em R$ 8 mil por danos morais, decidiu a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A 1ª instância já havia determinado reparação no valor de R$ 5 mil. […]

Colaboradores de uma pousada manusearam e removeram os pertences de uma família previamente acomodada, transferindo-os de um quarto para outro, sem autorização prévia. Pela falha na prestação do serviço, o Juizado Especial Cível da comarca de Lages condenou o empreendimento e o site de reservas ao pagamento de indenização, a título de danos morais, no […]

A decisão da 1ª Turma de Recursos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina ratificou o veredicto do Juizado Especial Cível para manter o compromisso de indenizar o tutor de dois cães que atacaram o cachorro do vizinho, em Santa Catarina. O animal doméstico foi alvo de múltiplas mordidas, submetido a cirurgia e exibiu lesões […]

A sentença emanada da Vara Única da comarca de Turvo condenou um ex-presidente e um ex-diretor-geral da Câmara Municipal de Vereadores de Ermo por atos de improbidade administrativa que resultaram em enriquecimento ilícito e causaram prejuízo ao erário. Tal conduta já foi inclusive reconhecida pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), ao […]

Uma pessoa cadeirante, que passou por uma situação constrangedora ao precisar ser transportada por funcionários de uma companhia aérea para embarcar em um avião, será indenizada. Em ação judicial, a mulher relatou que, apesar de ter notificado previamente a empresa aérea sobre o uso de uma cadeira de rodas, ao chegar ao terminal aeroportuário constatou […]