“A morte de policial nos limites do Quartel estatal enseja a responsabilidade objetiva do Estado. É dever da edilidade garantir a segurança e a integridade física de servidor público que se encontre em serviço e nas suas dependências”. Com esse entendimento, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve a condenação […]

“O comparecimento extemporâneo do passageiro ao portão de embarque, quando gerado pela demora na fila do check-in e de despacho de bagagens, configura danos morais passíveis de indenização, principalmente quando se observa que a Companhia Aérea, ao acomodá-lo em voo subsequente, não ofereceu a assistência material compatível com o tempo de espera”. Assim entendeu a […]

Com o objetivo de aumentar o nível de segurança nos fóruns e prédios administrativos do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e aperfeiçoar seus serviços tecnológicos, a equipe que compõe o Projeto Acesso Seguro se reuniu. Os pontos da pauta foram coordenados pela gestora do Programa Visit e juíza auxiliar da Presidência do Poder Judiciário […]

Até o final do ano a Diretoria de Tecnologia da Informação vai concluir a Versão 2.0 do Sistema de Diárias do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A informação é resultado de uma reunião realizada para tratar do assunto. Ainda durante o encontro, foi dado início à construção da minuta do Ato da Presidência, com […]

A 4ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve a condenação, em danos morais, pela divulgação em site de notícias da imagem de um adolescente, atribuindo-lhe a prática de ato infracional. Na sentença, oriunda do Juízo da 6ª Vara Cível de Campina Grande, foi julgado procedente o pedido inicial para condenar […]

A Diretoria de Gestão de Pessoas (Digep) e a Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec), liberaram a nova versão do Sistema de Recursos Humanos. A evolução tecnológica contempla um novo formato do contracheque e de implementar a Ficha Financeira (anual), que pode ser emitida pelo próprio servidor ou magistrado através da tela inicial do sistema. […]

O desembargador José Ricardo Porto suspendeu decisão proferida pelo Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital que, nos autos da Ação Civil Pública com Obrigação de Fazer, atualmente em fase de cumprimento de sentença transitada em julgado, reconheceu suposto descumprimento por parte do Estado da Paraíba e determinou a aplicação de multa, bem […]