Em junho de 2019, um marido e sua mulher aguardavam um voo que sairia de Roma (Itália) com destino à Croácia. Porém, ambos não conseguiram embarcar, pois não havia reserva no nome deles. Eles argumentaram que tal fato lhes causou prejuízo, porque tiveram que emitir outro bilhete aéreo e perderam estadias de hotel. De acordo […]
Um advogado conta que durante a pandemia do novo coronavírus, sua mãe contraiu a doença. Em função disso, ele contratou um serviço de internet para poder trabalhar em home-office enquanto cuidava dela. Porém, o sinal foi suspenso durante 11 dias, o que, segundo o advogado, causou transtornos profissionais. Ele pleiteou o ressarcimento do valor despendido […]
Uma idosa afirma que seus dados foram utilizados de forma indevida por uma instituição bancária e, dessa forma, solicitou a reparação moral e o cancelamento do cartão de crédito. A empresa financeira afirmou, segundo o documento, que existe vínculo jurídico entre as partes e que a autora solicitou o cartão. Apresentou também um contrato onde […]
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) sustentou a decisão da Comarca de Campo Belo, no Sul de Minas, que determinava que uma administradora de consórcios emitisse uma carta de crédito para uma empresa. A empresa foi indenizada em $ 38.990 e R$ 3.500 por danos morais. A indústria firmou […]
Um condutor, que trabalha como motorista de aplicativo, entrou com uma ação contra um fabricante e uma empresa de venda de veículos buscando indenização por lucros cessantes, após ter comprado um carro e apresentar diversos problemas. A ação é referente à quantia que ele deixou de ganhar devido à impossibilidade de trabalhar, bem como por […]
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais acatou parcialmente o recurso de uma empresa que oferece serviços de seguro médico, que requereu a redução da compensação por danos morais a uma beneficiária devido à não autorização para utilização de material estrangeiro em um procedimento cirúrgico. Em 2018, a beneficiária do seguro […]
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que o município de Frei Gaspar pague uma compensação de R$ 40 mil ao pai de uma vítima de acidente de trânsito, como forma de ressarcimento pelos danos morais. Em 2020, o idoso entrou com uma ação contra a prefeitura, alegando que, em […]
A dona de um salão de beleza deverá indenizar uma mulher transexual, pois em 2018, a cliente compareceu ao local com o intuito de obter serviços de manicure. A recepcionista do estabelecimento alegou não ser possível realizar o atendimento, pois apenas mulheres eram atendidas ali. Nesse momento, uma cliente explicou sua identidade como pessoa transgênero. […]
Uma paciente ingressou com uma ação judicial contra um médico e o hospital, pois em 2012, ela passou por uma cirurgia, porém, após o procedimento, notou-se anormalidades físicas nos seios, afetando sua aparência e autoestima. Em sua defesa, o médico argumentou que se tratou apenas de aborrecimentos insignificantes. Já o hospital afirma que apenas disponibilizou […]
Um homem que provocou um acidente fatal em um jovem de 22 anos, terá que pagar uma indenização aos pais da vítima. O casal entrou com uma ação contra o motorista, buscando indenização por danos materiais, danos morais e pensão devido ao falecimento de seu filho. Na petição inicial, os pais alegaram que a vítima […]
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