A desembargadora Regina Ferrari, atual presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), foi homenageada com a Medalha Comemorativa pelos 60 anos do Ministério Público do Estado do Acre. O reconhecimento ocorreu durante sessão solene de abertura do IV Congresso Estadual, realizado pelo órgão investigador no Teatro da UFAC. Esta homenagem reconhece a parceria e […]

A presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) tornou público o edital n° 23/2023 com a 11ª convocação dos acadêmicos aprovados no Processo Seletivo Simplificado para entrega de documentos de estagiários de Nível de Graduação. Desta vez foram chamados três do curso de Administração e 10 de Direito. A entrega de documentos servirá para […]

A 3ª Companhia Destacada do 7º Batalhão da Polícia Militar (PM) em Feijó, no Acre, foi beneficiada com a revitalização da sala de videomonitoramento, graças ao aporte das Penas Pecuniárias realizado pela Vara Criminal da Comarca. Duas televisões foram entregues à cidade pela juíza de Direito Ana Paula Saboya, titular da instituição. Esses aparelhos terão […]

A Resolução nº 391 de 2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atualizou e regulamentou a remissão da pena das pessoas por meio da leitura. Para dar cumprimento a essa medida, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) assinou Termo de Cooperação Técnica para ampliar as ações do Programa “Presídios Leitores”. Na última sexta-feira (18), […]

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por intermédio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) e da Coordenadoria do Sistema de Juizados Especiais, irá colaborar com o Hemoacre em uma campanha que orienta o consumidor sobre o superendividamento. Nesta sexta-feira (18), a coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de […]

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) declarou a inconstitucionalidade do art.2°, §3, Lei Estadual n.°4.085/2023, que concedeu permissão ao Poder Executivo para ampliar a quantidade de cargos comissionados, conforme critérios de conveniência e oportunidade dos gestores, ultrapassando os 30% permitidos na Constituição. A legislação em questão foi proposta, ratificada e tornada pública em fevereiro […]

O edital n° 3/2023 foi divulgado pelo Juízo da Comarca de Capixaba, com o propósito de habilitar organizações aptas a receberem benefícios provenientes do fundo de penas pecuniárias. Dessa maneira, iniciativas sociais nas esferas de segurança pública, educação e saúde têm a oportunidade de serem favorecidas com recursos financeiros provenientes do Judiciário acreano para auxiliá-las […]