O Supremo Tribunal Federal (STF) negou seguimento a pedido de Ariel Rocha Ramos, magistrado demitido em dezembro de 2014 por se embriagar diversas vezes no exercício da função e dar “cavalo de pau” no estacionamento do Fórum de Tabaporã (537 km de Cuiabá). A decisão foi proferida pela ministra Rosa Weber. Na ocasião da demissão, também […]
No início da sessão plenária desta quinta-feira (29), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, manifestou solidariedade aos familiares dos mais de 400 mil brasileiros que faleceram em razão da Covid-19. “Manifesto profunda solidariedade, em nome de todos os integrantes da Corte, às vítimas dessa pandemia que assolou o nosso país”, afirmou […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, nesta quinta-feira (29), lista tríplice para ocupar vaga de ministro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela classe dos juristas. Os mais votados foram os advogados Carlos Horbach e Carlos Mário Velloso Filho e a advogada Marilda Silveira. A vaga será aberta com o término do segundo biênio do ministro […]
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para determinar à União e à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a adoção de medidas voltadas à realização do censo demográfico de 2021. A decisão foi proferida na Ação Cível Originária (ACO) 3508, ajuizada pelo Estado do Maranhão. Na ação, o […]
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) por ter proferido, através das redes sociais, ameaças ao STF e seus membros. Com isso, Silveira passa a ser réu em ação penal no STF. Sobre a prisão do deputado, questionada pela defesa, […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) vedou aos auditores jurídicos e de controle externo do Tribunal de Contas da Bahia (TCE-BA) o exercício de funções típicas do cargo de auditor previsto na Constituição Federal. Entre as funções vedadas estão a substituição eventual dos conselheiros do TCE e o julgamento de contas. O Plenário julgou parcialmente procedente […]
Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela manutenção da decisão da Segunda Turma da Corte que declarou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro na ação penal referente ao triplex no Guarujá (SP), nesta quinta-feira (22). Os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (22), que cabe à Justiça Federal do Distrito Federal julgar os processos contra o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva relativos aos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula. Por maioria, a Corte negou provimento a recurso (agravo regimental) […]
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir) que preveem a ocorrência de fato gerador do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na transferência interestadual de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte. A decisão se deu em sessão virtual finalizada em 16/4 […]
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a absolvição de um casal em situação de rua de Joinville (SC), condenado à pena de quatro meses de reclusão e ao pagamento de multa, por tentativa de furto qualificado de produtos de um supermercado que somavam R$ 155,88. Ao dar provimento ao Recurso Ordinário […]
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