O Supremo Tribunal Federal formou maioria para considerar inconstitucional lei do Estado de Goiás que responsabiliza solidariamente o contador pelo pagamento de penalidades impostas ao contribuinte que o contrata. Os ministros seguiram voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, que propôs a fixação da seguinte tese: “É inconstitucional lei estadual que disciplina a responsabilidade de terceiros […]
O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, disse, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, neste sábado (11), que é preciso acreditar na boa-fé do presidente Jair Bolsonaro, após a carta divulgada por ele na quinta-feira (9), na qual recua dos ataques feitos ao ministro Alexandre de Moraes e à Corte. “Vamos aguardar. […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade da cobrança da Taxa de Classificação de Produtos Vegetais, instituída pelo Decreto-Lei 1.899/1981 e regulamentada pela Portaria Interministerial 531/1994. Por unanimidade, o colegiado negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 695408. No recurso, a Moinho Motrisa S.A., de Alagoas, questionava decisão do Tribunal Regional Federal da […]
Nesta sexta-feira, 10 de setembro, Luiz Fux completa um ano ocupando a cadeira da presidente do Supremo Tribunal Federal. A data foi lembrada pelos seus colegas: a ministra Cármen Lúcia, em nome da Corte, fez um discurso de homenagem ao ministro, em meio à crise entre o Executivo e o Judiciário. No discurso, Cármen Lúcia […]
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta quinta-feira (9), que a data da promulgação da Constituição Federal (5/10/1988) não pode ser considerada como o marco temporal para a aferição dos direitos possessórios indígenas sobre a terra. O ministro é relator do Recurso Extraordinário (RE) 1017365, que discute a definição do estatuto […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o regime de urgência da tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021, que prevê a instituição do chamado novo Código Eleitoral. Em decisão unânime, o colegiado indeferiu o pedido de liminar no Mandado de Segurança (MS) 38199, impetrado por parlamentares do Partido Novo, do Partido Socialista Brasileiro (PSB) […]
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou Ações Diretas de Inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal (STF), em que questiona leis de 10 estados que tratam da organização de suas Procuradorias-Gerais ou Advocacias-Gerais e instituem, entre as prerrogativas funcionais do procurador de estado, o direito ao porte de arma de fogo. Segundo Aras, os dispositivos legais […]
Em pronunciamento nesta quarta-feira (8), na abertura da sessão plenária, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, rebateu discursos do presidente da República, Jair Bolsonaro, realizados em Brasília e São Paulo, no feriado da Independência do Brasil. “Ofender a honra dos ministros e incitar a população a propagar discursos de ódio contra […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de interpretações de dispositivos do Decreto 9.546/2018 que excluam o direito de candidatos com deficiência à adaptação razoável em provas físicas de concursos públicos. Também considerou inconstitucional a submissão genérica de candidatos com e sem deficiência aos mesmos critérios em provas físicas, se não ficar demonstrada a […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), usou as redes sociais, nesta terça-feira, para falar sobre o 7 de Setembro. Segundo ele, “a liberdade somente se fortalece com absoluto respeito à democracia”. A declaração ocorreu no momento em que o presidente Jair Bolsonaro estava reunido com apoiadores na Esplanada dos Ministérios, em […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
