O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a inclusão de menores sob guarda na condição de beneficiários de pensão por morte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão unânime foi tomada no Plenário Virtual da Corte quando foram rejeitados embargos de declaração apresentados pela Advocacia-Geral da União (AGU). Em junho deste ano, o STF […]
Produzirá efeitos apenas a partir do exercício financeiro de 2024 a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou inconstitucional a fixação da alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre operações de fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicações em patamar superior à cobrada sobre as operações em geral, em […]
O ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), indeferiu pedido de absolvição de uma mulher condenada por furto de 18 chocolates e 89 chicletes, avaliados em R$ 50 à época dos fatos, em 2013. O caso chegou ao STF por meio da Defensoria Pública de Minas Gerais, que pedia a aplicação do princípio da […]
A responsável pela Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 (Secovid), Rosana Leite de Melo, esclareceu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a versão infantil da vacina contra o novo coronavírus para crianças maiores de 5 anos não teve “nenhuma preocupação séria de segurança” identificada nos testes clínicos. Rosana enviou uma nota técnica ao Supremo sobre […]
A avaliação do Supremo Tribunal Federal segue estável. É o que diz o Instituto Datafolha com o resultado de nova pesquisa referente a avaliação dos brasileiros sobre o trabalho dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). 37% da população considera o trabalho dos magistrados como regular. Entre aqueles que veem a atuação da Suprema Corte como bom ou ótimo, […]
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) criticou, nesta quinta-feira (23), a decisão do governo federal em dar aumento para “um único órgão às vésperas do ano eleitoral” e cobrou posicionamento do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, para que o Judiciário também seja contemplado, assim como os policiais. Em nota pública, a presidente da entidade, […]
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, deu ao governo federal prazo de cinco dias para se manifestar sobre o plano de só vacinar contra a Covid-19 as crianças de cinco a onze anos que tiverem recebido prescrição médica. O pedido foi feito pela Rede Sustentabilidade, nos autos de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) […]
Recém-empossado no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro André Mendonça já assumiu a relatoria de um processo que discute o ensino de questões de gênero na educação. Movida pelo PSOL em 2018, a ação pede a derrubada de leis municipais de Petrolina e Garanhuns, ambas em Pernambuco, que proíbem a abordagem do tema na grade […]
O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, aplicou entendimento firmado para impedir eleições sucessivas e ilimitadas, para o mesmo cargo e dentro da mesma legislatura, para as mesas diretoras das Assembleias Legislativas da Paraíba, do Acre e do Amazonas. O colegiado julgou três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6713, 6716 e 6719) sobre […]
O Partido Novo ingressou, no Supremo Tribunal Federal (STF), com ação para questionar dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, aprovada pelo Congresso Nacional em julho de 2021, que destina R$ 5,7 bilhões ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7058, sobre o tema, foi distribuída ao […]
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