Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) referendou medida cautelar parcialmente deferida pela ministra Rosa Weber na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6556, ajuizada pelo governador de São Paulo, João Doria, contra dispositivos de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que disciplinam o cumprimento de obrigações pecuniárias devidas pelas Fazendas Públicas em razão de […]
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu cautelarmente a tramitação da ação penal em que o ex-presidente Lula é acusado da prática dos delitos de tráfico de influência, lavagem de capitais e organização criminosa. Os delitos decorreriam da aquisição, pela Força Aérea Brasileira (FAB), de caças suecos Saab-Grippen e da edição da […]
A Defensoria Pública da União (DPU) conseguiu soltar e anular a condenação de um jovem negro preso por roubo na capital paulista, que havia sido condenado com base em reconhecimento fotográfico. A decisão foi decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de recurso em habeas corpus. Por 3 votos a 2, os ministros afastaram […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o congelamento da base de cálculo do piso salarial dos profissionais de engenharia, química, arquitetura, agronomia e veterinária a partir da data da publicação da ata de julgamento das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 53, 149 e 171. As ações, ajuizadas, respectivamente, pelos governos do Piauí, do […]
O presidente do Supremo Tribunal, ministro Luiz Fux, anunciou o retorno das atividades presenciais no Tribunal, a partir de 7 de março. A medida leva em consideração, entre outros pontos, a cobertura vacinal e a idade da força de trabalho do Supremo, que conta com 59% de servidores e colaboradores com idade entre 21 e […]
Após pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo de uma das dez petições instauradas em desdobramento do inquérito parlamentar, conduzido pela CPI da Pandemia, para investigar fatos atribuídos a autoridades com prerrogativa de foro no STF. A PET 10.063 busca esclarecer condutas atribuídas […]
O Telegram cumpriu a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que havia determinado o bloqueio de perfis ligados ao blogueiro Allan dos Santos, investigado pela suspeita de liderar esquema de financiamento de milícias digitais no Brasil. Os três perfis (@allandossantos, @tercalivre e @artigo220) foram bloqueados com o aviso: “esse canal […]
O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Paulo Cezar dos Passos apresentou proposta de resolução que a autoriza os ramos e as unidades do Ministério Público brasileiro a instituírem programas de residência jurídica. O objetivo é proporcionar o aprimoramento da formação teórica e prática dos profissionais do sistema de justiça. De acordo com […]
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) os autos da Petição (PET) 10227, para que se manifeste sobre a notícia-crime apresentada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), em que atribui a ele a suposta prática dos crimes de advocacia administrativa e […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a retirada do ar durante 48 horas do aplicativo de mensagens Telegram se a plataforma não cumprir decisão que determinou o bloqueio de três perfis que, de acordo com investigadores, são utilizados para propagar discurso de ódio e disseminar informações falsas. O ministro fixou ainda […]
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