O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que a Presidência da República, a Câmara dos Deputados e o Senado se manifestem sobre uma ação que questiona trechos da Lei 14.434/2022 que fixam piso salarial para enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem e para parteiras. O prazo para resposta é de cinco […]
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 978, em que a Rede Sustentabilidade questionava a prática da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de rejeitar a inscrição de guardas municipais na advocacia. Entre outros pontos, a ministra observou que o partido […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou normas do Tocantins e de Mato Grosso do Sul que autorizavam o porte de arma para membros da Procuradoria-Geral daqueles estados. O colegiado julgou procedente o pedido formulado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, respectivamente, nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6974 e 6980. Em ambos os […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi sorteado relator da ação em que o Partido Socialista Brasileiro (PSB) pede que a União apresente Plano Nacional de Combate à varíola dos macacos. A ação, apresentada pelo deputado federal Israel Batista (PSB-DF), inclui um pedido de liminar para autorizar que os estados adotem as ações que julgarem necessárias, […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivo de lei do Estado do Rio de Janeiro que obriga os estabelecimentos particulares de ensino superior a renovarem a matrícula de alunos inadimplentes e veda a cobrança de multas, juros e correção monetária nas mensalidades com atraso de até 30 dias após o vencimento, durante o […]
A Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), dispositivos da Lei 14.434/2022 que fixam piso salarial para enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem e para parteiras. A matéria é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso. O piso […]
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso ativou uma ferramenta que filtra os comentários de todas as publicações em seu perfil no Twitter. Em um post, nesta sexta-feira (12), ele disse que “o ódio e o mal não precisam de novos espaços”. A ferramenta permite que apenas usuários que ele segue ou menciona […]
O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, declarou inconstitucional a Súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que estabelece que o empregado receberá a remuneração das férias em dobro, incluído o terço constitucional, se o empregador atrasar o pagamento da parcela. A decisão se deu no julgamento da Arguição de Descumprimento de […]
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento de 20 recursos que seriam analisados pelos ministros da corte a partir desta sexta-feira (12) em inquéritos como o das fake news e dos atos violentos do 7 de Setembro passado. Esses recursos são referentes a decisões que o ministro Alexandre de Moraes tomou nessas investigações. A maioria deles […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem sobre decretos que possibilitam a convocação das polícias militares pelas Forças Armadas. A ação foi apresentada por seis partidos, que tentam suspender as normas do governo. As legendas afirmam que […]
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