O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou pedido de destaque e interrompeu as discussões que ocorreram, até aqui, sobre a “quebra” de decisões judiciais definitivas. Esse tema estava em julgamento no Plenário Virtual — com previsão de se encerrar nesta sexta-feira (25) — e já havia a maioria dos votos necessários para […]
Estados e municípios devem ficar com as receitas do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre valores pagos por eles e suas autarquias e fundações a pessoas físicas ou jurídicas contratadas para a prestação de bens ou serviços. Esse entendimento foi aplicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na ação, proposta pelo estado do Paraná, os […]
A partir de sexta-feira (25), o STF vai julgar um agravo para decidir se permanece ou não a liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, em janeiro de 2020, para suspender dispositivos do pacote anticrime, como a criação do juiz de garantias. A análise ocorrerá em plenário virtual. Quase três anos após ter sido proferida, a […]
O Itamaraty afirmou nesta segunda-feira (21) ter recebido ofício do Supremo Tribunal Federal (STF) com a determinação do cancelamento do passaporte do blogueiro Allan dos Santos, por ordem do ministro Alexandre de Moraes. Em 21 de outubro de 2021, Moraes determinou a prisão preventiva e, ao Ministério da Justiça, o início imediato do processo de […]
Um dia após suspender as investigações sobre fraudes e corrupção na Fundação Getúlio Vargas, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes determinou a “imediata” devolução de bens apreendidos a diretores da instituição de ensino, entre eles, estão valores em moeda estrangeira e de ouro, celulares e computadores que seriam essenciais para aprofundar as investigações. […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) reabriu, na última sexta-feira (18), julgamento que impactará todos os processos que discutem pagamento de tributos. Os ministros estão analisando se decisões judiciais definitivas, que favorecem os contribuintes, perdem o efeito — de forma imediata e automática — quando há mudança de jurisprudência na Corte. O julgamento segue até o […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista no julgamento do processo que pode derrubar o direito à prisão especial para quem tem curso superior. Com isso, o julgamento está suspenso e sem prazo para retorno. A votação ocorria desde sexta-feira no plenário virtual, quando os votos são inseridos no sistema eletrônico […]
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai indicar dois ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF) no próximo ano, devido às aposentadorias de Ricardo Lewandowski, em maio, e Rosa Weber, em outubro. Com isso, a atual composição da Corte, na qual sete dos 11 membros foram indicados por presidentes petistas, será mantida […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, neste sábado (19), a concessão de um habeas corpus coletivo a pessoas que participam de atos em frente a unidades das Forças Armadas e que não aceitam o resultado da eleição presidencial e pedem uma intervenção militar. Na decisão, ele disse haver “flagrante inadmissibilidade” no pedido, […]
O julgamento da revisão da vida toda no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será feito na próxima quarta-feira (23) no Supremo Tribunal Federal (STF). A inclusão do tema na pauta do órgão aconteceu nesta sexta (18), após decisão da ministra Rosa Weber, presidente da Corte. O processo chegou a ser julgado no plenário virtual em […]
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