Falta disciplinar não pode ser registrada sem prova de envolvimento
A 3ª Câmara de Direito Criminal do TJ de São Paulo afastou a anotação de falta disciplinar de natureza média registrada contra um apenado, ao entender que não havia provas suficientes para caracterizar má conduta por parte do condenado. O caso teve início durante uma visita à unidade prisional, quando agentes penitenciários encontraram, dentro da […]