A Justiça Federal acatou nesta semana um pedido da Prefeitura de São Sebastião e determinou que os royalties de petróleo, disputados com a prefeitura de Ilhabela e que estavam sendo depositados em juízo, devem ser pagos para São Sebastião. Os valores somados chegam a quase R$ 1 bilhão. A decisão é desta quarta-feira (16). No documento, o juiz […]
A decisão da 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve por completo o veredito da Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Capital, proferido pela juíza Ana Maria Brugin, que considerou legítima a penalização imposta pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/SP) contra uma faculdade por prática […]
O apoio do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) à campanha Agosto Azul Vermelho, criada pela Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular (SBACV), visa informar a sociedade acerca da importância da prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças venosas, linfáticas e arteriais. As cores foram selecionadas por sua representação das veias (azul) e […]
A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão, em sua totalidade, da 9ª Vara Cível de Guarulhos, proferida pelo juiz Artur Pessoa de Melo Morais, que sentenciou uma contadora por falha no envio na declaração do Imposto de Renda de um contribuinte, que levou à cobrança de multa […]
Mais uma audiência de um dos processos que o empresário Thiago Brennand responde na Justiça de São Paulo ocorrerá nesta sexta-feira (18). Segundo informações do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a sessão está marcada para ocorrer às 13h de forma virtual com depoimento das 3 testemunhas de acusação e 3 testemunhas de defesa. […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou recurso da Prefeitura de Taubatécontra a decisão que declarou inconstitucional 194 cargos comissionados e 437 funções de confiança no Executivo. A negativa do TJ-SP foi expedida na última terça-feira (15), em decisão assinada pelo presidente do Tribunal, Ricardo Anafe. No documento, o magistrado cita que “além de […]
A Justiça de Campinas (SP) decretou a indisponibilidade de bens e a quebra do sigilo bancário do presidente do hospital Real Sociedade Portuguesa de Beneficência em Campinas (SP), Cláudio Amatte, após o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) ajuizar uma ação civil onde aponta desvios de R$ 10,1 milhões por meio de suposto conluio entre ele e um grupo […]
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) deferiu em parte um recurso e determinou a responsabilidade conjunta de um estabelecimento comercial por um assassinato perpetrado por um funcionário durante o horário de trabalho. Os registros dos autos indicam que o acusado exercia a função de orientador de público […]
A Justiça manteve a prisão por tempo indeterminado de três guardas civis investigados por tortura, cárcere e denunciação caluniosa em Mogi Mirim (SP). A decisão saiu após audiência de custódia na tarde desta terça-feira (15). Eles foram presos durante uma operação do Ministério Público de São Paulo (MPSP). As defesas dos agentes públicos negam qualquer ato ilícito. […]
A Justiça paulista condenou o empresário Rubens da Silva Ribeiro Neto, proprietário do Colégio Einstein da cidade de Avaré, no interior de São Paulo, a pagar uma indenização de R$ 13 mil à família de um ex-aluno. Em outubro ano passado, de acordo com o processo aberto pela família, no banheiro da escola, o empresário […]
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