Um dos mais respeitados tributaristas do país, o advogado e professor doutor Robson Maia Lins foi nomeado para o cargo de coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), para o biênio 2023/2025. A escolha pelo nome de Robson Maia ocorreu após eleição entre […]
Em ação ajuizada pela promotora Sandra Reimberg, do Ministério Público de São Paulo, a Justiça determinou que o Estado forneça vaga em uma clínica de tratamento de dependência química para uma adolescente de 16 anos. A jovem, acompanhada pela mãe, aguarda a liberação da vaga há mais de duas semanas em um pronto-socorro de Carapicuíba, […]
A Vara Criminal de Santa Cruz do Rio Pardo condenou um homem que causou constrangimento e aplicou beijo à força em uma mulher, em local público. A pena por importunação sexual foi fixada em um ano e oito meses de reclusão em regime fechado. Cabe recurso da decisão. O crime ocorreu em dezembro de 2022. […]
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em sua totalidade, decisão proferida pelo juiz Helio Alberto de Oliveira Serra e Navarro, da 3ª Vara Cível de Barretos, condenando dono de perfil falso em uma rede social criado para praticar injúria e incitação de crime contra ex-secretário municipal do […]
A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível de Franca, proferida pelo juiz Marcelo Augusto de Moura, que condenou um banco a refazer contrato de empréstimo por considerar abusiva a taxa de juros aplicada de 1.269,72% ao ano. Uma cliente de uma […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), por meio de seu Órgão Especial, votou de forma unânime pela inconstitucionalidade de um trecho presente na Lei nº 7.236/09 do Município de Franca. Essa lei determinou a obrigatoriedade de um espetáculo musical gospel e ecumênico durante a Feira Agropecuária da cidade. Para o colegiado, embora a […]
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, concluiu em São Paulo, a semana de lançamento dos mutirões carcerários, que serão realizados em todo o país nos meses de agosto e setembro. Durante cerimônia no Palácio do Governo, a ministra foi homenageada com a medalha Ordem […]
A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível de Franca, proferida pelo juiz Marcelo Augusto de Moura, que condenou o Banco BMG S.A. a refazer contrato de empréstimo por considerar abusiva a taxa de juros aplicada de 1.269,72% ao ano. Uma cliente […]
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) recorreu da decisão judicial que absolveu o vereador da capital paulista Camilo Cristófaro (Avante) no caso em que é acusado de racismo. A acusação pede uma indenização por danos morais coletivos como forma de compensar o grupo vulnerável lesado pela atitude do réu. Durante uma sessão da CPI dos Aplicativos no dia […]
A Justiça de Paulínia (SP) decidiu absolver o vereador Tiguila Paes (Cidadania) da acusação feita pelo Ministério Público sobre participação em um golpe para vendas de casas entre 2014 e 2015. O caso veio à tona no fim de 2019, quando o parlamentar chegou a ter prisão preventiva decretada, mas à época deixou de se apresentar por “confiar […]
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