O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu o trecho de uma lei de Santo André, cidade que integra o ABC paulista, que proibia o aborto, mesmo nos casos defendidos por lei. A decisão foi proferida na última segunda-feira (2) contra o projeto aprovado pela Câmara Municipal de Santo André. A decisão é do desembargador Ricardo Dip […]

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que o cantor Belo e o ex-jogador Denílson devem se manifestar sobre o acordo para quitação de dívidas entre as partes. A decisão foi tomada pelo juiz Carlo Melfi, da 5ª Vara Cível de São Paulo, no dia 26 de setembro, sendo anexada ao processo no último dia 2. “Esclareça o exequente o […]

A Promotoria de Justiça de Laranjal Paulista (SP) suspendeu, na última terça-feira (3), o contrato entre a prefeitura do município com uma organização social “fantasma”- sem registro nos órgãos competentes – que teria recebido verbas públicas de mais de R$ 3 milhões de maneira fraudulenta. Segundo o Ministério Público (MP-SP), a liminar que suspende o contrato deu […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão de segunda instância que condenou o músico Daniel Busanelli, de Jundiaí (SP), a nove anos de prisão pelo estupro de uma menina de 11 anos. O crime ocorreu em 2018, quando a vítima foi passar um fim de semana na casa da filha do músico. Após a criança […]

Uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região aumentou a multa diária aos sindicatos de trabalhadores ferroviários que seguirem em greve, descumprindo a decisão anterior da Justiça. Na segunda-feira (2), o TRT havia determinado que os trabalhadores da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) deveriam operar com 100% do efetivo em horários de […]

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas(Republicanos), afirmou que vai pedir à Justiça para aumentar as multas aos sindicatos dos funcionários do Metrô, da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) e da Sabesp por descumprirem decisão judicial e realizarem greve hoje contra o plano de privatizações. “A gente está pedindo que a Justiça possa fazer valer o que […]

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decretou, no sábado (30), a prisão da mulher de 45 anos que ofendeu uma cabeleireira com termos racistas, em Itupeva (SP). A suspeita teve a prisão em flagrante convertida em preventiva. Segundo informações do boletim de ocorrência, na sexta-feira (29), a Polícia Militar foi acionada em um salão de beleza […]

O desembargador do trabalho Ricardo Peel Furtado de Oliveira afirmou, em decisão judicial, que a greve dos metroviários prevista para esta terça-feira em São Paulo (3) é política. Em liminar concedida ao governo de São Paulo, Oliveira diz que “existe uma jurisprudência consolidada pela abusividade de greve com finalidade política”. O desembargador ressalta que a Justiça precisa “se pautar […]

A Justiça de Sumaré (SP) aceitou a denúncia contra o tatuador que confessou ter matado o professor Cauê Pozenatto Lima, de 35 anos, encontrado carbonizado em Americana (SP) em agosto deste ano. A mulher do acusado, porém, deve responder ao processo em liberdade. A informação foi confirmada pelo Ministério Público (MP-SP) nesta segunda-feira (2). Wesley Carrera dos Santos, que teve […]