O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu o trecho de uma lei de Santo André, cidade que integra o ABC paulista, que proibia o aborto, mesmo nos casos defendidos por lei. A decisão foi proferida na última segunda-feira (2) contra o projeto aprovado pela Câmara Municipal de Santo André. A decisão é do desembargador Ricardo Dip […]
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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que o cantor Belo e o ex-jogador Denílson devem se manifestar sobre o acordo para quitação de dívidas entre as partes. A decisão foi tomada pelo juiz Carlo Melfi, da 5ª Vara Cível de São Paulo, no dia 26 de setembro, sendo anexada ao processo no último dia 2. “Esclareça o exequente o […]
A Promotoria de Justiça de Laranjal Paulista (SP) suspendeu, na última terça-feira (3), o contrato entre a prefeitura do município com uma organização social “fantasma”- sem registro nos órgãos competentes – que teria recebido verbas públicas de mais de R$ 3 milhões de maneira fraudulenta. Segundo o Ministério Público (MP-SP), a liminar que suspende o contrato deu […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão de segunda instância que condenou o músico Daniel Busanelli, de Jundiaí (SP), a nove anos de prisão pelo estupro de uma menina de 11 anos. O crime ocorreu em 2018, quando a vítima foi passar um fim de semana na casa da filha do músico. Após a criança […]
Uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região aumentou a multa diária aos sindicatos de trabalhadores ferroviários que seguirem em greve, descumprindo a decisão anterior da Justiça. Na segunda-feira (2), o TRT havia determinado que os trabalhadores da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) deveriam operar com 100% do efetivo em horários de […]
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas(Republicanos), afirmou que vai pedir à Justiça para aumentar as multas aos sindicatos dos funcionários do Metrô, da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) e da Sabesp por descumprirem decisão judicial e realizarem greve hoje contra o plano de privatizações. “A gente está pedindo que a Justiça possa fazer valer o que […]
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decretou, no sábado (30), a prisão da mulher de 45 anos que ofendeu uma cabeleireira com termos racistas, em Itupeva (SP). A suspeita teve a prisão em flagrante convertida em preventiva. Segundo informações do boletim de ocorrência, na sexta-feira (29), a Polícia Militar foi acionada em um salão de beleza […]
O desembargador do trabalho Ricardo Peel Furtado de Oliveira afirmou, em decisão judicial, que a greve dos metroviários prevista para esta terça-feira em São Paulo (3) é política. Em liminar concedida ao governo de São Paulo, Oliveira diz que “existe uma jurisprudência consolidada pela abusividade de greve com finalidade política”. O desembargador ressalta que a Justiça precisa “se pautar […]
A Justiça de Sumaré (SP) aceitou a denúncia contra o tatuador que confessou ter matado o professor Cauê Pozenatto Lima, de 35 anos, encontrado carbonizado em Americana (SP) em agosto deste ano. A mulher do acusado, porém, deve responder ao processo em liberdade. A informação foi confirmada pelo Ministério Público (MP-SP) nesta segunda-feira (2). Wesley Carrera dos Santos, que teve […]
Homem é condenado por apropriação indébita e falsa comunicação de
A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão da Vara Criminal da Comarca de Matão, proferida pelo juiz Ricardo Domingos Rinhel, que condenou um homem por apropriação indébita e comunicação falsa de crime. As penas foram fixadas em dois anos e oito meses de reclusão e três […]