Por unanimidade, \ 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão da 1ª Vara Cível de Votorantim, proferida pelo juiz Fabiano Rodrigues Crepaldi, que determinou que o Município forneça informações ao vice-prefeito.  Segundo os autos, o autor requereu à prefeita de Votorantim informações e cópias de processos administrativos relacionados a assuntos de interesse público, como paralisação de obras de ciclovia, […]

Uma consumidora ganhou na Justiça uma indenização por danos morais após ser difamada por um ex-sócio de um bar onde havia promovido a festa de fim de ano de sua empresa. A juíza Cláudia Thome Toni, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Pinheiros, em São Paulo, determinou que o bar e o ex-sócio […]

O juiz José Augusto Nardy Marzagão, da 4ª Vara Cível de Atibaia (SP), condenou um supermercado a pagar R$ 1,5 mil em indenização por danos morais a um cliente que foi acusado injustamente de tentar fraudar o pagamento de uma compra. O caso ocorreu em fevereiro, quando o consumidor, ao efetuar o pagamento de R$ […]

A Justiça de Santos ordenou a desocupação de uma família que vive em uma residência no Parque Estadual Serra do Mar, no litoral paulista, devido à localização em Área de Preservação Permanente (APP). A sentença, em primeira instância, atende ao pedido do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que argumentou que a construção viola normas […]