A 4ª Vara Cível da Comarca de Santos condenou hospital particular a indenizar por falha na prestação de serviço que resultou em óbito de paciente. Como o homem era responsável pelo sustento da família, o hospital deverá pagar uma pensão mensal no valor de um salário mínimo à esposa, até a data em que o […]
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmaram uma parceria para integrar plataformas tecnológicos. O objetivo é reduzir o tempo de cumprimento das decisões judiciais em ações que envolvem o pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais. A integração recebeu o nome de INSSJUD. O INSS é um dos principais […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu o ministro Ricardo Lewandowski na quarta-feira (9) para atuar como ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O magistrado já compôs e presidiu a Corte Eleitoral e comandou as Eleições Gerais de 2010. Após ser eleito pelo Plenário do STF, Lewandowski agradeceu a confiança dos colegas e […]
Em decisão administrativa a ser publicada nesta quinta-feira (10), a Procuradoria-Geral da República (PGR) prorrogou até 31 de janeiro de 2021 a designação de todos os 14 membros do Ministério Público Federal (MPF) para atuação na Força-Tarefa Lava Jato no Paraná. Ao mesmo tempo, o documento indica que o Conselho Superior do Ministério Público Federal […]
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta terça-feira (8/9) a regulamentação, pelos tribunais, do direito à compensação por assunção de acervo. Os conselheiros aderiram à recomendação do presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, a favor da resolução pelo direito do magistrado à compensação pelo exercício […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmou parceria com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para desenvolver uma ferramenta de integração entre os sistemas dos órgãos. A ideia é criar uma comunicação mais eficiente e transparente entre juízes e gestores do Poder Executivo, responsáveis pela […]
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