O imbróglio dos decretos estadual e do municipio de Natal ganhou um novo capítulo na manhã desta quarta-feira (10). O Ministério Público do Rio Grande do Norte requereu ao desembargador Dilermando Mota o reconhecimento da ilegitimidade do promotor Wendell Beethoven, para, em nome do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, pleitear o […]
O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, por unanimidade, uma proposta para levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de investigação sobre as responsabilidades do Presidente da República, do ministro da saúde e de toda e qualquer autoridade pública acerca de ações e omissões no combate à pandemia […]
O corregedor geral de Justiça, desembargador Dilermando Mota, convocou para esta quarta-feira (10), audiência de conciliação entre o Estado do Rio Grande do Norte e o Município do Natal para que seja alcançado um denominador comum a respeito dos decretos estadual e municipal publicados, com medidas para deter o recrudescimento da pandemia causada pelo novo […]
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai abrir três novas vagas para ministro da Corte. As cadeiras abertas serão preenchidas por representantes da magistratura, Ministério Público e advocacia. O ministro Marcio Eurico, que ocupava vaga da magistratura, se aposentou na última sexta-feira (5) e o ministro Brito Pereira, que ocupa vaga do Ministério Público, anunciou […]
O desembargador federal Edilson Pereira Nobre Júnior, que será empossado presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, foi recebido em audiência pelo prefeito de Natal Álvaro Dias. Acompanhado do diretor do Foro da JF-RN, juiz federal Carlos Wagner Dias Ferreira, o futuro gestor do TRF5 entregou o convite para solenidade de posse, que acontecerá […]
Constitui abandono do processo a não apresentação de razões defensivas por advogado constituído que não renuncia e não notifica o mandante nos termos do artigo 112 do Código de Processo Civil (CPC). Afinal, a conduta traz prejuízos à parte apelante e ao andamento regular do processo. A constatação desta hipótese levou o Tribunal de Justiça […]
Chegou o último ano da atual gestão da OAB-RN e as contas da gestão anterior ainda não foram julgadas pelo Conselho Seccional. Uma das primeiras medidas do presidente Aldo Medeiros ao assumir o comando da OAB-RN foi realizar uma auditoria financeira na instituição e atribuir ao ex-presidente Paulo Coutinho uma antecipação imprevista de receitas de […]
A Câmara dos Deputados decidiu nesta sexta-feira (19) manter a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 364 votos a favor da manutenção da prisão, 130 contra e 3 abstenções — eram necessários pelo menos 257 votos (maioria absoluta; metade mais um) dos 513 deputados. Silveira foi preso em flagrante na noite de […]
Os advogados do Rio Grande do Norte começaram nesta quinta-feira (18) a responder a primeira pesquisa para a sucessão na OAB-RN, cuja eleição acontecerá em novembro deste ano. A pesquisa JuriNews/Consult está entrevistando, por telefone, 1.200 advogados para avaliar os efeitos da pandemia na advocacia, a atual gestão da OAB-RN e os nomes dos possíveis […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (17) por unanimidade manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão em flagrante e por crime inafiançável do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). A prisão foi determinada na noite desta terça (16), depois que Silveira, investigado por participação em atos antidemocráticos, divulgou um vídeo com discurso de ódio no […]
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