A seccional do Distrito Federal da OAB decidiu enviar ao Conselho Federal um estudo produzido pelo Conselho Jovem e pela Comissão da Advocacia Jovem e Iniciante que propõe a regulamentação flexível das formas de publicidade do exercício profissional. A proposta é ampliar as possibilidades de utilização de ferramentas tecnológicas para publicidade, mas “sem ferir os […]

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu Habeas Corpus (HC 194092) para determinar o trancamento de ação penal aberta contra uma advogada que desobedeceu à ordem de um juiz do trabalho de não usar o aparelho de celular durante uma audiência. Segundo o ministro, o uso do celular por advogado em audiência […]

Por entender que a transação não pode compor a receita bruta de uma empresa no lucro presumido se não houver diferença de valor, a 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a tributação sobre permuta de imóveis. Após empate no julgamento, a decisão foi proferida por meio do […]

A juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª vara da Fazenda Pública de São Paulo/SP, suspendeu o retorno das aulas presenciais em todo o Estado. A decisão vale para escolas públicas, privadas, estaduais e municipais. A ação foi proposta pelo APEOESP – Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo contra a […]

O escritório Franco Advogados anuncia a chegada de Daniel H. C. Alvarenga como novo sócio, que assume a coordenação de assuntos regulatórios relacionados com transações e tecnologia financeira na unidade de São Paulo. Com mais de 20 anos de experiência em Direito Empresarial e sólida vivência em assuntos regulatórios, especialmente em questões relacionadas com tecnologia […]

O Demarest Advogados anunciou um novo diretor jurídico e de compliance. Ele é Marcel Masteguin, que desenvolveu toda a sua carreira dentro do escritório, atuando como advogado da área de contencioso e arbitragem, além das áreas de contratos, imobiliário e empresarial. O profissional assumiu a posição no início de janeiro. Segundo a direção do Demarest, […]

Acaba de ser lançado, pela Editora Revista dos Tribunais (Thomson Reuters), o primeiro livro sobre Visual Law do Brasil! Organizada por Bernardo Azevedo e Ingrid Barbosa Oliveira, a obra Visual Law: Como os Elementos Visuais Podem Transformar o Direito é composta de 12 artigos escritos por pesquisadores do grupo de pesquisa VisuLaw. Todos os textos são, em síntese, redigidos a […]

O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) inaugurou seu próprio laboratório de inovação e inteligência. Batizada de Inovajurr, a iniciativa foi projetada para estimular o planejamento de soluções para atender às demandas apresentadas pela sociedade roraimense, além de oferecer condições para que os servidores do Judiciário possam inovar. A iniciativa segue a pauta global da […]

O Centro de Excelência Jean Monnet (CEJM) da Fundação Getulio Vargas (FGV) recebe, até o dia 31 de janeiro, inscrições para o curso EU-South American School on Global Governance. Financiado pela Comissão Europeia no âmbito do programa Erasmus+, o curso é totalmente gratuito e será realizado integralmente online, pela plataforma Zoom. Os organizadores avisam que […]