Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou a aposentadoria compulsória do juiz Círio Miotto, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), condenado por venda de sentença. A decisão foi tomada nessa terça-feira (23/3), durante a 327ª Sessão Ordinária. De acordo com a relatora do processo n. 0004761-79.2015.2.00.0000, conselheira Tânia Reckziegel, não houve nenhum fato novo, […]
A Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas) criou o setor de Pendências e Ocorrências do Cadastro Único, responsável por verificar todos os cadastros realizados no município de Natal, nas unidades específicas deste serviço e nos CRAS. O objetivo é identificar e tratar os registros existentes nesse campo, reduzindo o número de divergências cadastrais, […]
O trabalho de manutenção de ruas e avenidas nas quatro regiões da capital potiguar se intensificou nos primeiros meses deste ano, por ação da Prefeitura de Natal. A gestão municipal também está reforçando o serviço de limpeza nas 50 lagoas de captação que compõem o sistema de drenagem da capital potiguar. De janeiro para cá, […]
O juiz Andreo Aleksandro Nobre Marques será o novo presidente da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (AMARN). A chapa “Integração e avanço” foi eleita nesta sexta-feira (19) para comandar a associação nos próximos três anos. A chapa única recebeu 191 votos, demonstrando o apoio dos associados à gestão que exerceu o último […]
O prefeito Álvaro Dias sancionou nesta sexta-feira (19) a Lei nº 7.135, que ratifica a participação de Natal no consórcio de municípios brasileiros para a compra de vacinas contra a Covid-19, além de equipamentos e insumos para combate à pandemia. O Diário Oficial do Município traz a publicação do ato. Segundo o prefeito Álvaro Dias, […]
O Instituto Movimento 133, organização fundada com as finalidades de valorização da advocacia, do livre exercício da profissão e de seu papel como meio de acesso à justiça e defesa da democracia, realiza de 24 a 26 de março mais uma edição do Pense Direito! Construindo a advocacia sem fronteiras. O Pense Direito! é um […]
A Corte Eleitoral potiguar negou provimento a um recurso do diretório municipal de Natal do partido Solidariedade em uma representação movida contra o prefeito da capital potiguar, Álvaro Costa Dias, e a vice-prefeita, Aila Maria Ramalho Cortez de Oliveira. O órgão partidário apontou prática de conduta vedada a agente público por parte de Álvaro Dias […]
Portaria conjunta da Presidência do TJRN e da Corregedoria Geral de Justiça mantém as atividades nas unidades judiciais e administrativas do Poder Judiciário potiguar em regime de trabalho remoto até o dia 4 de abril. O normativo destaca que esta determinação não se aplica aos setores da Justiça estadual em que a atividade presencial seja […]
O Brasil tem um novo representante habilitado para atuar no Tribunal Penal Internacional, em Haia, na Holanda. O TPI é a mais importante Corte Criminal do mundo, responsável pelo julgamento dos crimes de maior gravidade perante a comunidade internacional (genocídio, crimes de guerra e contra a humanidade e de agressão entre países). O advogado Rodrigo […]
O Conselho Pleno da OAB-MG, em julgamento histórico, entendeu pela exclusão de seus quadros de advogado condenado criminalmente pela prática de violência contra a mulher e tentativa feminicídio. Seguindo a Sumula nº 09, aprovada pelo Conselho Federal da OAB, em março de 2019, o Conselho Pleno da OAB-MG julgou, por unanimidade, a perda da idoneidade […]
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