O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, instituiu o Comitê Permanente de Admissibilidade de Recurso de Revista, com o objetivo de aprimorar os critérios de análise dos recursos apresentados à corte. A iniciativa foi formalizada pelo Ato TST.GP 718 e […]
A montadora BYD tomou medidas drásticas ao anunciar o rompimento imediato do contrato com a construtora terceirizada Jinjiang Construction. A decisão veio após uma força-tarefa, composta por diversos órgãos como MPT, MTE, DPU, MPF, PF e PRF, encontrar graves irregularidades nas condições de trabalho e alojamento de 163 operários na construção da nova fábrica da […]
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou um julgamento realizado pelo tribunal do júri devido à ausência de formulação de um quesito obrigatório. A decisão foi baseada no entendimento de que tal omissão acarreta nulidade absoluta, mesmo sem registro da irregularidade na ata de julgamento. Os réus foram acusados de homicídio e […]
O Núcleo de Recreação Infantil Ursinho Pimpão Ltda., em Guarulhos (SP), foi condenado pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais coletivos devido à contratação fraudulenta de dois professores por meio de uma cooperativa. A decisão considera que a prática ultrapassou os prejuízos individuais, […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a lei que estabelece a autonomia técnico-científica e funcional para peritos criminais, seguindo o entendimento do Ministério Público Federal (MPF). A Lei n° 12.030/09 define normas gerais para a atividade de perícia criminal e exige que o ingresso na carreira seja feito por meio de concurso público e […]
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ingressou, nesta segunda-feira (3/6), com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do governo federal de autorizar a importação de arroz. A medida adotada pelo Executivo tem como objetivo impedir aumento exorbitante dos preços e até a falta do grão em meio à […]
Cumprindo agenda no Conselho Federal (CFOAB), em Brasília, o presidente e a vice-presidente da OAB Pernambuco, Fernando Ribeiro Lins e Ingrid Zanella, prestigiaram, na manhã desta segunda-feira (26), o lançamento do livro “As sanções do processo ético-disciplinar sob a perspectiva da jurisprudência do Conselho Federal da OAB”. A obra tem entre seus autores, a advogada […]
O Peck Advogados anunciou a adição de Luiz Kurita Junior à sua equipe como gerente financeiro administrativo. Com mais de 18 anos de experiência e passagens por grandes bancas full-service de advocacia, Kurita traz consigo uma sólida expertise em finanças e negócios, alinhada à sua formação acadêmica em Engenharia de Produção. A contratação de Kurita […]
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) promove nesta quinta-feira (25), a partir das 15h, a cerimônia de outorga da Medalha Heroínas de Tejucupapo 2023, para 13 mulheres que se destacaram em suas áreas de atuação. Dentre elas, a governadora Raquel Lyra. A solenidade será realizada no auditório Fernando Santa Cruz, no […]
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) encerrou na sexta-feira (17) a 4ª edição da Semana da Justiça Restaurativa, marcando a adesão institucional à mobilização internacional que ocorre durante o mês de novembro. O evento foi realizado de forma virtual, com destaque para a participação do programa Coração de Tinta, idealizado pela Juíza […]
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