A Justiça de Sergipe determinou, nessa segunda-feira (14), que a Prefeitura de Aracaju realize licitação para o transporte público. A ação atende uma solicitação do Ministério Público Estadual. A decisão, do juiz da 12ª Vara Cível de Aracaju, Marcos de Oliveira Pinto, prevê que seja realizada uma licitação referente a todas as linhas e itinerários já existentes […]
O Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe aprovou nesta quarta-feira (9), por unanimidade, a proposta de projeto de lei para criação de mais duas vagas de desembargadores, ampliando de 13 para 15 magistrados o colegiado do TJSE. A proposta será encaminhada para o Conselho Nacional de Justiça, e também para apreciação da Assembleia Legislativa […]
Foi aprovada por unanimidade nesta quarta-feira (26), durante sessão do Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE), a Resolução que regulamenta o exercício da advocacia dativa no âmbito do Poder Judiciário no estado. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB-SE), Danniel Alves Costa, fez a sustentação oral no Projeto […]
O Tribunal de Justiça de Sergipe está com inscrições abertas até o dia 2 de agosto para um concurso que oferece vagas para os cargos de analista e técnico judiciário. O edital contempla nove vagas para analista e 52 vagas para técnico. Os candidatos aprovados receberão remunerações atraentes. Para o cargo de técnico judiciário, o […]
Durante a sessão plenária realizada na tarde de ontem (13), o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), por maioria (4×3), revogou a tutela provisória anteriormente concedida e determinou o imediato retorno de Norberto Alves Júnior (“Zezinho do Bugio”) ao cargo de vereador do município de Aracaju, até o julgamento final de mérito do processo. ENTENDA O CASO Inicialmente, o Partido Social Democrático (PSD) peticionou ao TRE-SE alegando que […]
O Ministério Público de Sergipe, por meio da 2ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, com atuação na área da saúde, ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Município de Aracaju, para que sejam suspensos futuros Processos Seletivos Simplificados (PSSs) para contratação de profissionais para a área da saúde e, de forma […]
Durante a sessão ordinária do Conselho Seccional da OAB/SE, por unanimidade, foi decidido pela aplicação da pena de exclusão dos quadros da Ordem por inidoneidade. A decisão foi tomada nesta segunda-feira, 29/05, depois de uma longa tramitação processual que apurava a prática de crimes e diversas representações contra o advogado. De acordo com o Estatuto […]
O Partido Social Democrático (PSD) peticionou ao Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) no sentido de que o vereador do município de Aracaju Norberto Alves Júnior,conhecido como Zezinho do Bugio, perdesse o mandato por infidelidade partidária. Segundo o partido requerente, o parlamentar desfiliou-se da citada agremiação partidária, pela qual foi diplomado como 1º suplente de vereador do Município […]
O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) instituiu, com base na Lei 8.984/2022, gratificação de pagamento por desempenho aos servidores efetivos que atingirem metas de produtividade. O ato normativo, que será publicado no Diário da Justiça de amanhã, 31/05, foi assinado pessoalmente pelo presidente do TJSE, desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, na manhã desta terça-feira, na […]
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) ingressou com um pedido de providências na Corregedoria Geral de Justiça de Sergipe, em face de um magistrado da Comarca de Propriá, acerca de decisões equivocadas em demandas consumeristas, resultando no comprometimento do acesso amplo à justiça, a eficiência e economia processual. No pedido, a […]
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