Um cidadão residente de Florianópolis, portador de um transtorno esquizoafetivo, teve assegurado o seu direito de receber um tratamento com eletroconvulsoterapia, o qual será custeado pelo seu convênio médico. Após examinar os documentos apresentados, foi constatado que o contrato prevê a cobertura das despesas relacionadas à saúde mental, abrangendo o tratamento de todos os transtornos […]

O tribunal da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da comarca de Rio do Sul emitiu uma sentença condenando um ex-prefeito e um ex-secretário de Saúde do município de Presidente Nereu por improbidade administrativa.  Essa conduta se refere ao uso indevido de recursos públicos para realizar procedimentos cirúrgicos em desacordo com […]

Um paciente que estava insatisfeito com o tratamento oferecido por um terapeuta físico para aliviar dores na coluna, decidiu expressar sua indignação nas redes sociais e agora será obrigado a remover as mensagens, pedir desculpas publicamente e pagar uma indenização ao profissional. O homem alegou que suas dores nas costas pioraram após buscar tratamento com […]

Conforme registros de um processo, um indivíduo adquiriu um doce e, ao dar a primeira mordida, notou imediatamente um sabor e uma textura diferentes do habitual. Apesar disso, ele continuou a consumir o alimento até perceber a presença de um inseto nele, que não conseguiu identificar. O consumidor entrou em contato com o fabricante, que […]

Uma mulher que ainda não atingiu os 60 anos, deseja residir em uma casa de repouso pois se sente segura e útil no local. Conforme a alegação inicial, a requerente possui esquizofrenia paranoide e requer cuidados especiais. Quando seu pai estava vivo, ela morava com ele em outro estado, mas mudou para Joinville após seu […]

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) deferiu o pedido de uma consumidora, que possui limitações financeiras e técnicas em relação à empresa, para inverter o ônus da prova. A reclamante, uma auxiliar de escritório, entrou com uma ação de indenização contra uma empresa do ramo alimentício após alegar ter […]

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou o direito dos avós paternos de visitarem a neta sem restrição ou supervisão relacionada a aspectos religiosos. A questão, que se tornou uma disputa judicial, foi levantada pela avó materna da criança, que tem a guarda e começou a participar de cultos religiosos […]

A 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Criciúma confirmou a decisão da Vigilância Sanitária que determinou o fechamento de uma instituição destinada ao cuidado de idosos devido à violação das normas de saúde, como a falta de preparação adequada da medicação dos residentes antes da administração. A instituição, ao contestar o Estado, alegou […]

Dois homens receberam uma sentença após oferecerem bebidas alcoólicas para menores de idade. Os delitos pelos quais os réus foram condenados aconteceram separadamente, porém no mesmo local e mês, em abril de 2019, em uma propriedade rural na região. O primeiro homem ofereceu uma cerveja a dois irmãos, um com 15 anos e outro com […]