O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) julgou parcialmente procedente ação direta de inconstitucionalidade (Adin) movida pelo Ministério Público contra dois artigos da Lei Complementar n. 660/2007, do munícipio de Blumenau, que violavam o princípio da isonomia ao prever distinção por orientação sexual entre servidores públicos que buscavam licença após adoção […]

Um homem responsável por aplicar golpe em um idoso foi condenado a dois anos e dois meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, além do pagamento de 23 dias-multa. A decisão partiu do juízo da 2ª Vara Criminal da comarca de Jaraguá do Sul. De acordo com os autos, em setembro de 2021, o réu […]

Um indivíduo que roubou um porco de pequeno porte e ameaçou de morte uma testemunha acidental do crime teve a sua condenação mantida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). O incidente ocorreu em Morro Grande, situado no sul de Santa Catarina. Na noite de 22 de abril de 2018, às 22h, o acusado […]

Um laboratório de exames do norte de Santa Catarina terá que indenizar um cliente que passou por transtornos devido a falha no momento da coleta de material para a realização de exame toxicológico. O equívoco quase lhe custou a reprovação em concurso para policial militar. Na petição inicial, é alegado que o demandante procurou o […]

Um indivíduo que roubou 10 bois – animais de raça holandesa e mestiços de holandês com jersey – para em seguida revendê-los, teve sua sentença mantida pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). O réu foi sentenciado a uma pena de reclusão de dois anos e quatro meses, em um […]

Três indivíduos foram sentenciados pelo tribunal da Vara Penal da comarca de Itapema a penas que variaram de oito a 10 anos de reclusão, em regime inicial fechado, por associação criminosa e roubo de cargas, em sua maioria de cigarros, nas cidades de Navegantes, Itapema e Bombinhas. Um dos delitos, relatado pelo Ministério Público, ocorreu […]

O colóquio intitulado “Republicanismo e Democracia na Teoria Política”, organizado pelo Núcleo de Estudos do Pensamento Político (NEPP/CNPq), da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), técnico judiciário auxiliar lotado na Vara Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis – comarca da Capital, como um dos principais palestrantes. O evento começa nesta terça-feira (22) e se estenderá […]

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu não atender pedido de homem em prisão domiciliar que, para “participar de cultos religiosos”, pedia ampliação de monitoramento eletrônico. Inicialmente, o sujeito foi sentenciado a seis anos e oito meses de prisão em regime fechado. Posteriormente, para trabalhar fora da prisão, migrou ao […]