A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) ratificou a determinação da comarca de Balneário Camboriú, que estipulou um período de 90 dias para a regularização de dois imóveis construídos de maneira incompatível com a legislação em um loteamento urbano daquele município, sujeitando-os à possibilidade de demolição. De acordo […]

Uma mulher transexual foi acusada de encomendar o assassinato de uma suposta adversária devido a desentendimentos em uma disputa por pontos de prostituição em Blumenau, em 2022. Na comarca local, o Tribunal do Júri emitiu um veredicto. A denúncia foi aceita, e a acusada foi sentenciada a uma pena de 18 anos e oito meses […]

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) optou por aumentar a indenização concedida a um indivíduo que se sentiu “constrangido e humilhado” ao ser preso por engano na frente dos vizinhos, aumentando-a de R$ 3 mil para R$ 5 mil. O incidente ocorreu na região norte do estado […]

A decisão do juiz da 3ª Vara Cível da comarca de Balneário Camboriú determinou que um plano de saúde seja responsável por compensar a família de uma mulher que faleceu devido à falta de cuidado da equipe médica, após buscar atendimento na emergência do serviço durante dois dias consecutivos em 2019, apresentando sintomas típicos de […]

O Tribunal do Júri da comarca de São Joaquim condenou um indivíduo a uma pena de seis anos e meio de detenção por tentativa de homicídio, mais dois anos e dois meses por porte ilegal de arma de fogo, em pena que totalizou oito anos e oito meses de prisão. Os acontecimentos transcorreram em 2016, […]

Um banco será obrigado a restituir toda a quantia subtraída da conta de um idoso que perdeu R$ 19.405,42 no “golpe do motoboy”, conforme determinação da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Durante a pandemia da Covid-19, esse golpe foi muito comum e se baseia na busca do cartão bancário, […]

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a Academia Judicial (AJ) e a Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul) assinaram um termo de cooperação para a realização conjunta de ações acadêmicas, científicas e culturais. A meta é trocar conhecimentos, informações e experiências, mediante a implementação e o desenvolvimento de pesquisas e cursos de […]

As jurisdições de Campo Erê e Catanduvas determinaram as organizações que serão beneficiadas com fundos públicos provenientes dos institutos despenalizadores, que compreendem valores de multas em caso de prestação pecuniária, transação penal ou suspensão condicional do processo. Serão beneficiadas 13 entidades inscritas por meio dos editais de chamamento, com a distribuição de R$ 230 mil. […]

Uma ativista pelos direitos dos animais de forma independente foi sentenciada pela 2ª Vara da comarca de Maravilha, no oeste do Estado de Santa Catarina, a cumprir algumas obrigações para poder manter os mais de 130 cães e gatos que abriga em sua residência. A mulher tinha em sua casa mais de 60 gatos e […]