A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará nesta terça-feira (28), um recurso que pretende garantir que o estado do Rio de Janeiro seja responsabilizado pelo disparo de balas perdidas durante operações policiais. A sessão está prevista para começar às 14h. A questão trata especificamente do caso de menino Luiz Felipe Rangel Bento, de […]
Por não verificar a existência de tema essencialmente constitucional, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, inadmitiu o recurso extraordinário do Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão que concedeu habeas corpus a Monique Medeiros, acusada da morte de seu filho, Henry Borel, para que ela pudesse aguardar o julgamento em liberdade. O vice-presidente do […]
A crise causada na advocacia fluminense com a desativação da Central de Digitalização do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) é maior do que se esperava. Após a interlocução da OAB-RJ, o Tribunal de Justiça já sinalizou que o serviço será retomado em breve, mas enquanto isso os processos seguem paralisados. Levantamento realizado […]
As hipóteses listadas na Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973) para a mudança do registro civil não incluem a exclusão total de nome e sobrenome de alguém, com a substituição por outros de livre escolha do interessado. Com esse entendimento, e por maioria de votos, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou […]
A 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro (TJ-RJ) aceitou o segundo pedido de recuperação judicial da Oi, meses depois de a empresa ter anunciado em dezembro que havia saído do processo anterior que levou seis anos para ser concluído. A justiça do Rio de Janeiro nomeou como administradores judiciais Wald Administração de Falências e […]
A desembargadora Leila Santos Lopes, da 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), negou o pedido de liminar apresentado pelo banco BTG Pactual S/A para suspender a tramitação dos autos do processamento de recuperação judicial do Grupo Americanas. Relatora do processo, a magistrada considerou não haver […]
Sem qualquer aviso prévio, a Presidência e a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) anunciaram o encerramento da Central de Digitalização de processos físicos. A partir de agora, segundo o comunicado do TJ-RJ, os processos físicos nas serventias não podem mais ser direcionados ao tribunal para virtualização. Aos advogados e advogadas que […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aplicar pena de aposentadoria compulsória ao desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) Siro Darlan, nesta terça-feira (14). O magistrado respondia a um processo administrativo disciplinar no CNJ, que apurou irregularidades na conduta ao revogar prisões em vários processos e em juízos diferentes, […]
O juiz Paulo Assed Estefan, titular da 4ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, determinou neste sábado (11/3), o levantamento do sigilo dos incidentes processuais vinculados aos autos do processamento de Recuperação Judicial do Grupo Americanas. Serão disponibilizadas para consulta pública as informações referentes à averiguação realizada pela Preserva-Ação […]
A Justiça Federal decidiu que o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, não precisará cumprir mais o horário de recolhimento noturno. No entanto, a decisão da 13ª Vara Federal de Curitiba estabelece uma série de outras regras que devem ser cumpridas para que o benefício seja mantido. Ele segue usando tornozeleira eletrônica. A medida permite ainda […]
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