O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator das ações ajuizadas por partidos políticos sobre a vacinação da população contra a Covid-19, pediu informações ao presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre a matéria. Em despacho na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 754, ajuizada pela Rede Sustentabilidade, o relator também pede a […]
O Senado aprovou, por maioria, a indicação do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, para a vaga no Tribunal de Contas da União (TCU) que será aberta no dia 1º de janeiro de 2021 com a saída de José Múcio Monteiro, presidente da corte, que decidiu antecipar sua aposentadoria. Antes de ocupar […]
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, no julgamento de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) estaduais propostas contra leis que criam cargos em comissão que não se destinam a funções de direção, chefia e assessoramento, o tribunal do estado deve analisar as atribuições previstas para os cargos, porém não é necessário […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, recebeu a primeira visita de cortesia do chefe do Poder Executivo, presidente Jair Bolsonaro, nesta terça-feira (13), na sede da Corte. O encontro, solicitado pelo presidente da República, estabelece o diálogo institucional entre os líderes e reforça a harmonia entre os Poderes. A reunião durou […]
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Mauro Campbell Marques, concedeu tutela de urgência para suspender os efeitos da decisão que tornou inelegível o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella. O caso ainda será julgado em definitivo, mas não há previsão de prazo para isso. O principal fundamento da decisão é a ausência de […]
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou seguimento ao habeas corpus no qual a defesa da deputada federal Flordelis (PSD-RJ) pedia para suspender as medidas cautelares (monitoração eletrônica e recolhimento domiciliar noturno) impostas a ela pelo juízo da 3ª Vara Criminal de Niterói. A parlamentar é acusada de mandar matar o marido, […]
O presidente Jair Bolsonaro afirmou na noite desta quinta-feira (1º), durante sua live semanal nas redes sociais, que o desembargador federal Kassio Nunes Marques será indicado para uma vaga ao Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta instância do Poder Judiciário do país. “Será publicado nesta sexta-feira [2], no Diário Oficial da União, por causa da pandemia, nós […]
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, rejeitou neste domingo (20) os pedidos de relaxamento, revogação, substituição e conversão da prisão preventiva da ex-deputada federal Cristiane Brasil, detida em 11 de setembro por decisão da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Além de rejeitar […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio suspendeu a tramitação do inquérito que apura uma suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na Polícia Federal. Marco Aurelío também informou que levará ao plenário da Corte o recurso do chefe do Executivo. Com isso, caberá ao plenário do STF decide se Bolsonaro poderá […]
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro adotou uma interpretação larga da lei de improbidade administrativa e cassou a aposentadoria que o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha tinha direito por ter sido deputado estadual no Rio de Janeiro. Os desembargadores admitiram que cassar aposentadoria não está previsto na lei, mas […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
