O procurador-geral da República, Augusto Aras, validou o indulto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), mas com limites. Em parecer, Aras afirmou nesta quarta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) que “o decreto de graça é ato politico da competência privativa do presidente da República que tem ampla liberdade para definir os critérios de concessão”. […]
O ex-procurador e futuro candidato ao parlamento federal Deltan Dallagnol foi ao Twitter reclamar de um processo em que ele é alvo no Tribunal de Contas da União (TCU). Ele mostra um ofício recebido em que é cobrado por gastos de R$ 2,8 milhões com diárias e passagens pela “lava jato” de Curitiba. Segundo Deltan, a Corte estaria […]
Em decisão publicada nesta quarta-feira (25), o juiz da 69ª Zona Eleitoral de Natal, Fábio Antônio Correia Filgueira, julgou improcedente os pedidos formulados em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada pelo senador Jean Paul Prates contra o prefeito de Natal Álvaro Dias e a vice Aíla Cortez sob a alegação de prática de abuso […]
O juízo da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (JF-DF) recebeu a ação popular que pede que Sergio Moro seja responsabilizado pelos prejuízos causados pela “lava jato” no país, tornando réu o ex-juiz. A ação foi apresentada por cinco deputados federais, com fundamento no fato de que a lei prevê reparação por atos […]
Compete à Justiça Eleitoral julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhes forem conexos. Com esse entendimento, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou uma condenação a dois anos e 11 meses de prisão imposta ao ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda. O ministro também determinou o envio dos autos à […]
Na gestão Jair Bolsonaro (PL), a Advocacia-Geral da União vem sendo usada para defender aliados e interesses do presidente da República. No caso mais recente, a instituição passou a passou a representar Walderice Santos da Conceição, conhecida como Wal do Açaí, em ação de improbidade administrativa que ela responde junto com Bolsonaro pela suspeita de ser sido […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o envio à Justiça Federal de Brasília uma ação que investiga declarações do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub sobre suposto interesse do ministro Ricardo Lewandowski em comprar a sua casa, em São Paulo. “Determino a imediata remessa destes autos, à Seção Judiciária do Distrito Federal, para […]
O ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) admitiu nesta sexta-feira (20/5), em entrevista a uma web rádio, ser “provável” que ele dispute o Senado por São Paulo nas eleições deste ano. A fala de Moro ocorreu quando ele defendia a importância de romper a polarização entre o presidente Jair Bolsonaro e o ex-presidente Lula na disputa […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de bens e imóveis do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), com intuito de garantir o pagamento de multa fixada pela Corte. Em diversas ocasiões, o parlamentar violou as medidas cautelares impostas a ele pelo Supremo. Em nova penalidade fixada na quinta-feira (19), Moraes acrescentou […]
No estilo história em quadrinhos, o reencontro do presidente da República, Jair Bolsonaro, com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes deu o que falar, após o aumento da crise entre o Executivo e Judiciário nos últimos dias. As imagens mostram que o rápido momento nesta quinta-feira (19), durante a solenidade de […]
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