O Ministério Público da Paraíba (MPPB) entrou com uma ação civil pública na 11ª Vara Cível de João Pessoa, nesta quinta-feira (18), contra o grupo econômico da Braiscompany, composto por seis empresas, e seus sócios administradores, Antônio Inácio da Silva Neto, conhecido como Antônio Ais, e Fabricia Farias Campos. O MPPB solicitou a manutenção das […]
O ex-prefeito de Diamante (PB), Hércules Barros Mangueira Diniz, foi condenado a seis anos e oito meses de detenção, por ter realizado despesas não autorizadas na lei 8.666/93 (lei de licitação), tais como contratação de serviços contábeis e advocatícios, contratação de banda de música, além da construção de 100 cisternas. A sentença é do juiz […]
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) declarou a inconstitucionalidade do artigo 2º, incisos VII, IX e X, da Lei nº 398/2017, do município de Cacimba de Areia, que trata da contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0810314-46.2021.8.15.0000, […]
O Ministério Público da Paraíba (MP-PB) exigiu esclarecimentos em relação às denúncias que circulam nas redes sociais sobre um possível flagrante envolvendo um veículo da Prefeitura de Guarabira, localizada na região do Brejo da Paraíba, dentro de um motel em João Pessoa. Uma foto do carro, com o brasão e o nome da cidade, foi […]
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, determinou o encerramento do inquérito policial instaurado contra um indivíduo da Paraíba acusado de furtar esmaltes e desodorantes de uma loja em Guarabira. A decisão foi baseada no princípio da insignificância. “Ao considerar as circunstâncias do caso, fica evidente a insignificância dos efeitos antijurídicos do ato […]
O Juízo da 16ª Vara Federal em João Pessoa (PB) recebeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o apresentador do programa Correio Verdade, da afiliada da TV Record na Paraíba, Emerson Machado Lima, também conhecido por “Mofi”, por crime de racismo. Segundo a denúncia, o apresentador proferiu discurso de ódio contra a religião Candomblé durante a […]
Um site de notícias da cidade de Patos (PB) foi condenado ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 5 mil, por divulgação e exposição da imagem de menores sem autorização de seus representantes legais. Na sentença, o magistrado de 1º grau destaca: “a reportagem jornalística publicada pela promovida, intitulada ‘Nós vendemos […]
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) manteve a condenação do Estado da Paraíba ao pagamento da quantia de R$ 50 mil, a título de danos morais, pela morte de um homem causada por disparo de arma de fogo acionada por um policial militar. O caso foi julgado na Apelação Cível […]
Para facilitar e dar celeridade à comunicação via digital, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), por meio da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec), está finalizando a instalação de links de internet redundantes em todos os prédios do complexo da Justiça estadual. A medida visa o aperfeiçoamento dos serviços de magistrados e servidores, bem […]
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) manteve a decisão de 1º Grau que condenou a empresa de ônibus Transnacional ao cumprimento dos horários de saída da linha de ônibus 201- CEASA, do Terminal Shopping Sul. O Ministério Público estadual ingressou com ação civil pública na 4ª Vara Cível da Capital […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
