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Advocacia Destaques - Últimas Opinião Subdestaque nacional

Desrespeito às prerrogativas do advogado nas CPIs

Temos visto manifestações desrespeitosas de alguns senadores e deputados federais em relação aos advogados que acompanham os seus constituídos em depoimentos prestados na Comissão Parlamentar de Inquérito. A prática tem sido recorrente quando os parlamentares não permitem que os advogados intervenham nos momentos em que o cliente é desrespeitado, mesmo quando os Habeas Corpus impetrados […]

Bastidores da Ordem Bastidores da Ordem – RO Destaques em Rondônia Opinião RO Subdestaque nacional

Calar os advogados não cabe no Estado de Direito

Quando o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) editou a Resolução nº 288/2023, uma onda de preocupação varreu a advocacia: o texto restringia, sem cerimônias, a sustentação oral – uma das mais tradicionais e efetivas ferramentas para a proteção dos direitos de homens e mulheres. Felizmente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) derrubou, em caráter […]

Opinião Subdestaque nacional

11 DE AGOSTO: Desafios da advocacia na era da instantaneidade

Na era da hiper velocidade das transformações, é imperativo que as ações, inclusive no mundo jurídico e das leis, acompanhem a instantaneidade das demandas sociais. É preciso refletir, neste 11 de Agosto, Dia da Advocacia, sobre os desafios de qualificação e desenvolvimento da profissão, estabelecida pela Constituição como indispensável à Justiça e, portanto, ao Estado […]

Destaques em São Paulo Opinião Subdestaque nacional Subdestaques em São Paulo

INSS superestima em 800 vezes os números da Revisão da

Desde o início do julgamento do Tema 1102 no STF (Revisão da Vida Toda) alertamos sobre os números irreais que o INSS trouxe para a mídia e o poder judiciário sobre o impacto estrutural e financeiro da ação. Sempre que uma tese previdenciária chega aos tribunais superiores a Autarquia busca assustar os julgadores com números, […]

Opinião Subdestaque nacional

Os reflexos penais do ‘Pacote da Democracia’

O “Pacote da Democracia”, instituído pelo atual Ministro da Justiça Flávio Dino e lançado pelo Governo Lula, na última sexta-feira, 21 de julho, tem como principal proposta a possibilidade de pena de até 40 anos de prisão para quem ‘atentar contra a vida’ de autoridades, como o presidente da República e os ministros do Supremo Tribunal Federal. Segundo anunciado, […]

Opinião RN

Medicina, Justiça e Conflito Mediado

O exercício da Medicina é permeado de conflitos e soluções onde a doença deve ser o único elemento do outro lado da trincheira. Os conflitos do nosso lado devem ser equacionados com inteligência e justiça, objetivando o bem estar de nossos pacientes. Em outubro de 1853 os turcos declararam guerra aos russos, recebendo o apoio […]

Artigos Opinião Subdestaque nacional

A necessária reforma tributária para o estado brasileiro

A última versão entregue da proposta da reforma tributária (Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2019) aos senhores e senhoras deputados federais foi aprovada, momentos depois, por ampla maioria na Câmara dos Deputados no último 06 de julho. A primeira consideração objetiva é que os parlamentares, em sua imensa maioria, votaram contra ou a favor […]

Opinião

As respostas da OAB às lacunas da reforma tributária para

A reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados nesta semana, que tramita como PEC 45/2019, promove avanços como a simplificação e a unificação de impostos federais. Mas será preciso aprimorar o texto, no Senado, para corrigir situações danosas para as sociedades profissionais, como tem reiterado ao Congresso Nacional a Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). […]

Opinião xxslider_principal2

A Justiça do Trabalho e os 80 anos da CLT

Neste primeiro de maio, a Consolidação das Leis do Trabalho, mais conhecida como CLT, completa 80 anos de existência. O objetivo primordial de sua criação foi regulamentar as relações individuais e coletivas do trabalho, especialmente o vínculo empregatício, disposição até hoje almejada pela maioria dos cidadãos brasileiros, especialmente aqueles que ainda vivem na informalidade. Surgida […]

Opinião

A necessária missão de interiorizar as ações da OAB pelo

Qualquer iniciativa que tenha a pretensão de ser representativa, traz consigo a premissa de estar sempre ao lado de seu representado. A Ordem dos Advogados do Brasil, como órgão de representação da advocacia, não se furta ao desafio que, no país, significa presença em todos os 5.568 municípios de seu vasto território. E, mesmo que […]

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