Magistrados alagoanos poderão receber licença-prêmio de até R$ 1 milhão. O texto, encaminhado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), foi aprovado nesta terça-feira (16) na Assembleia Legislativa do estado e seguiu para a sanção do governador Paulo Dantas. A iniciativa visa mudar uma lei de 2006 sobre as férias de desembargadores e juízes. Na […]
O resultado positivo falso em exame de gravidez agride de maneira grave a honra e a reputação da mulher, sendo passível de condenação por dano moral o responsável pela análise laboratorial equivocada. Esse dever decorre ainda da legítima expectativa da examinada de que as conclusões do laudo sejam corretas. Citando jurisprudência do Superior Tribunal de […]
Por decisão do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), foi declarada a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 531/2019, de Cuitegi, que proíbe a cobrança da taxa de religação por parte da Cagepa e pela Energisa, quando ocorrer o corte do fornecimento por atraso das faturas. A relatoria do processo nº 0802414-46.2020.8.15.0000 foi do […]
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público estadual, objetivando a declaração de inconstitucionalidade formal e material da Lei nº 7.280/2019, do Município de Campina Grande (PB), que propõe a leitura bíblica nas escolas públicas e privadas do município. A relatoria do processo nº 0805997-05.2021.8.15.0000 […]
Uma paciente do Município de Tangará (RN), portadora das doenças do transtorno afetivo bipolar, depressão e outras conseguiu, na Justiça, que o Estado do Rio Grande do Norte forneça, de forma gratuita, os dois medicamentos que necessita para o tratamento de suas enfermidades, conforme prescrição do seu médico e por tempo indeterminado. A medida (fornecimento) […]
Cliente de um plano de saúde e assistência médica obteve perante a 3ª Vara Cível de Parnamirim (RN) indenização por danos morais, com a quantia de R$ 8 mil, acrescidos com juros e correção monetária. Ele também teve o direito garantido de realizar o exame de ecoendoscopia de que necessita para diagnosticar um câncer de […]
Uma delegada recebeu voz de prisão de um juiz de direito após registrar um caso de violência doméstica contra ele na Delegacia de Defesa da Mulher, em Fortaleza (CE), na madrugada do último sábado (6). A delegada não chegou a ser presa, mas, segundo a Polícia Civil, foi desacatada e ofendida pelo juiz enquanto exercia […]
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) condenou duas construtoras e uma empresa de empreendimentos imobiliários a pagarem indenização a duas consumidoras, em processos distintos. Uma das condenações foi motivada por atraso na entrega do imóvel, enquanto a outra foi pela demora no envio de documentos para viabilização de financiamento. Relator […]
Em ação inédita, 28 tribunais se reuniram para formar a Rede Nordeste de Núcleos de Cooperação, uma iniciativa que visa reduzir a burocracia no cumprimento de atos judiciais a partir da atuação cooperativa entre magistrados e magistradas. A criação da Rede foi anunciada durante a “Reunião dos Núcleos e Juízes e Juízas de Cooperação Judiciária”, […]
A juíza Marcli Aguiar, da 1ª Vara Cível de Maceió (AL), condenou a Unimed Maceió a pagar R$ 100 mil de indenização pela demora no diagnóstico de um paciente, que sofreu Acidente Vascular Cerebral (AVC) e ficou com sequelas. A decisão cabe recurso. De acordo com os autos, o homem, de 28 anos, procurou o […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
