Um indivíduo entrou com uma ação contra a Uber do Brasil Tecnologia Ltda, afirmando que sua conta foi desativada unilateralmente, em 16 de maio de 2022, sem motivo ou oportunidade de defesa, o que resultou em prejuízos financeiros. Ele ressaltou que não havia violado nenhuma regra de conduta, com isso, ele buscou a reativação de […]
A decisão da 4ª Vara de Balsas ordenou que dois policiais fossem levados a julgamento pelo Tribunal do Júri Popular, pelas acusações do assassinato de Karina Brito Ferreira Costa e tentativa de homicídio de sua irmã, Kamila, durante uma operação policial que visava capturar assaltantes de bancos em Fortaleza dos Nogueiras. Porém, por outro lado, […]
O 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo rejeitou os requerimentos de uma gestora de condomínio que buscava impedir uma moradora de modificar a frente de sua residência. No processo, o Condomínio Residencial Colorado, alegou que a residente em questão, possuía de uma unidade residencial no condomínio, realizou alterações na estrutura da fachada […]
A decisão proferida pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba foi mantida em relação ao caso em que pai e filha foram condenados, respectivamente, a cumprir penas de um e três anos de prisão. A acusação ocorreu devido ao desvio de dinheiro de idosos, oferecendo aplicações de diversas finalidades. O delito […]
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) condenou o Banco Bradesco Seguros por danos morais devido aos descontos de valores individuais feitos na conta de uma aposentada do INSS, decorrente de um contrato de seguro. A decisão foi proferida pela Primeira Câmara Especializada Cível. No processo, a parte requerente alega que a instituição financeira tem […]
Um indivíduo entrou com uma ação contra a Lojas Americanas por danos morais após atraso na entrega de uma calculadora financeira HP 12C Platinum. O autor da ação havia comprado o produto para dar de presente à namorada no Dia dos Namorados, e o prazo de entrega era de 12 dias úteis. No entanto, o […]
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba confirmou a decisão do Juízo da Vara Única da Comarca de Santa Luzia, que condenou um motorista a pagar um valor de R$ 160 mil como indenização por danos morais decorrentes de um acidente fatal ocorrido em uma rodovia estadual. A defesa, ao percorrer, alegou […]
Em razão da competência privativa da União em legislar sobre Direito Civil, o Pleno do Tribunal de Justiça tomou uma decisão declarando a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 11.807/2020. Essa lei trata da proibição de cobrança em caso da perda de ticket de estacionamento em estabelecimentos comerciais do Estado. A ação foi proposta pela Associação […]
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba confirmou a decisão, originada do Juízo da 16ª Vara Cível da Capital, que condenou o Banco do Brasil a indenizar moralmente os familiares do falecido empresário José Marcone Ferreira de Morais. O incidente ocorreu em 11 de julho de 2016, quando o empresário foi vítima […]
Após uma falta de auxílio e omissão de socorro prestado por uma enfermeira no hospital regional de Guarabira, o Estado da Paraíba foi condenado a pagar uma indenização para a família de uma criança. Conforme consta nos registros, a criança que foi diagnosticada com febre alta não recebeu atendimento no serviço de urgência do hospital, […]
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