A Justiça aceitou um pedido protocolado pela Defensoria Pública e determinou, em decisão liminar, que o governo estadual efetue a nomeação imediata dos policiais penais aprovados em concurso público realizado há sete anos no estado. Ao todo, serão chamados 492 policiais penais, três advogados, um enfermeiro, um psicólogo, e um assistente social, aprovados no concurso público de 2016 […]

Na semana passada, a Justiça do Trabalho acatou um pedido do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e determinou o embargo imediato da obra de construção de silos em uma propriedade rural, em Alta Floresta, no Norte do estado. De acordo com a liminar, o motivo para a intervenção foi a grave falta de segurança e o risco iminente à […]

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a anulação de um empréstimo de R$ 100 mil que uma mulher diagnosticada com Alzheimer fez para o companheiro dela, em Cuiabá. A decisão é da Segunda Câmara de Direito Privado e foi divulgada nessa quarta-feira (12).  A ação foi solicitada pelas filhas da mulher, que foi […]

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), na terça-feira (11), contra a norma que instituiu a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) em Mato Grosso. Na ação, a Confederação afirma que já existe uma taxa estadual […]

Uma mulher foi condenada a 18 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, por matar o companheiro dela, Francisco Rodrigues dos Santos, queimado, em Cuiabá. A sessão de julgamento aconteceu na segunda-feira (10). De acordo com o Ministério Público Estadual, responsável pela denúncia, o Conselho de Sentença econheceu a autoria do crime. Conforme a decisão, o […]

A Prefeitura de Sorriso, município a 420 km de Cuiabá, cancelou um concurso público para a contratação de profissionais de nível médio e superior após notificação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT). A recomendação dada é que o município reincida o contrato com a empresa Método Soluções Educacionais.  A empresa é investigada por fraudes na […]

A “Operação Salmonidae” resulta na manutenção da prisão de 11 dos 15 investigados por envolvimento em um esquema de sonegação fiscal no comércio de pescado em Cuiabá e Várzea Grande, região metropolitana da capital. De acordo com as investigações conduzidas pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), empresas fictícias eram […]

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) aprovou, por maioria, na última quarta-feira (21), a prorrogação da intervenção na saúde pública de Cuiabá. Com a decisão, o estado permanecerá sob intervenção da secretaria até o dia 31 de dezembro. Foram registrados 11 votos favoráveis e dois contrários. Em maio, o Ministério […]