O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por maioria de votos, a inconstitucionalidade de lei de Minas Gerais que permitia ao governador conceder isenção de tarifa de energia elétrica a consumidores residenciais, industriais e comerciais atingidos por enchentes no estado. Em sessão virtual, o colegiado julgou procedente o pedido formulado pela Associação Brasileira de Distribuidores de […]
A importância da atividade física para a saúde e bem-estar é inquestionável. Exercícios físicos reduzem a possibilidade de desenvolvimento de problemas como diabetes tipo 2, osteoporose, hipertensão, depressão, trombose, dentre tantos outros, além de beneficiar o humor e o sono. Pensando nisso, a Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAAMG) lançou a segunda […]
A conduta dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Paulo Cézar Dias e Eduardo Cesar Fortuna Grion, suspeitos de nepotismo cruzado em seus gabinetes, será analisada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão aprovou nesta terça-feira (11), durante a 5ª Sessão Ordinária de 2023, a abertura de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) sobre […]
Uma instituição de ensino voltada para preparatórios de concursos e formação técnica que ofereceu um curso técnico de gastronomia sem estar legalmente habilitada deverá indenizar um aluno em R$ 10 mil por danos morais e ressarcir integralmente os valores despendidos com a matrícula e as mensalidades. A decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]
A prática de gordofobia no ambiente de trabalho tem gerado ações trabalhistas, motivadas por discriminação em razão do peso. Em muitos casos, em que fica provada a prática discriminatória, a Justiça do Trabalho tem reconhecido o direito de indenização aos trabalhadores vítimas desse tipo de preconceito. É o caso da trabalhadora que receberá indenização de […]
As jornadas exaustivas ofendem o direito do trabalhador à convivência familiar, ao lazer, ao descanso, além de trazerem prejuízo à saúde, caracterizando o chamado dano existencial. São também, muitas vezes, fatores que, por provocarem exaustão, podem favorecer a ocorrência de acidentes de trabalho. Veja dois casos em que a Justiça do Trabalho de Minas Gerais […]
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) condenou uma empresa voltada para tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet a indenizar uma mulher em R$ 8 mil por danos morais. Ela teve a fotografia e o nome incluídos em sites de conteúdo sexual. […]
A Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAAMG) concedeu à desembargadora Kárin Liliane de Lima Emmerich Mendonça, presidente da 9a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, a Comenda Lyda Monteiro, maior honraria da entidade. Graduada em 1983, ao longo de sua carreira no Direito, a desembargadora Kárin Emmerich […]
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Duma Confecções Ltda., de Belo Horizonte (MG), ao pagamento da indenização substitutiva a uma gestante que recusou a oferta de reintegração da empresa. Para o colegiado, a recusa não constitui abuso de direito nem retira da empregada o direito […]
Um produtor rural deverá ser ressarcido em R$ 90 mil por uma empresa fornecedora de insumos agrícolas que vendeu a ele sementes de milho vencidas. A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) reconheceu, por maioria, a ocorrência de danos materiais. A decisão modificou em parte sentença da comarca de Patos […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
