Arquivos MG - Página 44 de 55

Justiça do Trabalho MG Subdestaques em Minas Gerais Sudeste xxslider_principal2

Operadora de telemarketing com problemas vocais receberá danos morais e

Uma operadora de telemarketing diagnosticada com disfonia crônica teve reconhecido o direito de receber da empregadora indenizações por danos morais e materiais pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG). A juíza Anaximandra Katia Abreu Oliveira, constatou que as atividades profissionais contribuíram para o surgimento da doença, que causou a incapacidade parcial e temporária […]

Justiça federal MG Sudeste xxSlider_princial

TRF-6 mantém cancelamento de matrícula por inconformidade em cotas raciais

Em decisão do Tribunal Federal Regional da 6ª Região (TRF-6), o Ministério Público Federal (MPF) teve seus argumentos acatados para negar recurso de aluna que teve matrícula cancelada por não atender aos critérios definidos em edital para cotas étnico-raciais na Universidade Federal de Uberlândia (UFU). A sentença recorrida foi proferida pela 2ª Vara Federal Cível […]

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Empresa é condenada por espalhar boato de que empregado foi

Uma empresa de prestação de serviços foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) a pagar indenização por danos morais de R$ 5 mil a um ex-empregado que provou ter sido alvo de boato por parte do proprietário da empresa. O autor trabalhou por cerca de nove anos para a empresa e […]

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Empresa que desistiu de contratar candidato deve indenizá-lo, diz TRT-MG

Uma empresa de vigilância em Belo Horizonte (MG) foi condenada a pagar indenizações por danos morais e materiais após descumprir a promessa de contratar um trabalhador, depois que ele já havia pedido demissão do emprego anterior. O profissional alegou que, após a seleção e o exame admissional, a contratação foi cancelada, gerando prejuízos. Segundo ele, […]

MG Superiores

TERRIVELMENTE PUNITIVISTA: Mendonça nega HC a mulher acusada de furtar

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, decidiu negar um habeas corpus a uma mulher condenada pelo furto de quatro pacotes de fraldas infantis. O valor dos itens era de R$ 120 à época do crime. Segundo ele, apesar das circunstâncias, não é possível aplicar o princípio da insignificância, devido ao fato de que […]

Justiça MG Sudeste xxSlider_princial

Casal homoafetivo tem direito a registrar criança por reprodução heteróloga,

A 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) modificou decisão da Comarca de Uberaba e concedeu alvará judicial para que um cartório registre na certidão de nascimento de uma criança, como mães, duas mulheres que integram um casal homoafetivo. O filho foi concebido por uma delas, por meio de reprodução heteróloga (quando […]

Justiça MG Subdestaques em Minas Gerais Sudeste xxSlider_princial

Casal será indenizado em R$ 180 mil por morte do

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) manteve a condenação, estipulada pela 1ª Vara Cível de Contagem, de uma maternidade de Montes Claros (MG), e de uma seguradora. A 9ª Câmara Cível, no entanto, aumentou o valor da indenização por dano moral fixado pela comarca onde o processo tramitou, por entender que houve negligência por parte da equipe […]

Advocacia Bastidores da Ordem - MG MG

‘NÃO HOUVE XENOFOBIA’: Juiz atende MPF e encerra processo contra

O juiz Osmar Vaz de Mello da Fonseca Júnior, da 3ª Vara Federal de Uberlândia, em Minas Gerais, decidiu encerrar a investigação contra a advogada Flávia Aparecida Rodrigues Moraes. A decisão foi tomada a pedido do Ministério Público Federal, que não encontrou indícios de que ela tenha cometido o crime de xenofobia. No pedido feito […]

Justiça federal MG Sudeste xxSlider_princial

Servidor não pode assumir outro cargo durante licença sem vencimento

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a sentença que garantiu a uma candidata o direito de tomar posse e entrar em exercício no cargo de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A autora afirmou que foi aprovada em concurso público e pediu […]

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Loja de shopping indenizará gerente chamada de “macaco” e “sombra

A juíza Jéssica Grazielle Andrade Martins, em atuação na 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (TRT-MG) condenou uma loja de um shopping da capital mineira ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 30 mil, a uma gerente vítima de atos discriminatórios praticados no ambiente de trabalho. Uma testemunha contou que […]

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