Os candidatos ao cargo de conselheiros tutelares em Juiz de Fora serão agora obrigados a realizar uma prova de conhecimentos específicos. A exigência foi estabelecida pela Justiça e divulgada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) nesta segunda-feira (17). Anteriormente, de acordo com a Lei Municipal 14.587/23, os profissionais estavam dispensados de realizar provas sobre […]
O presidente da Seccional Mineira da OAB, Sérgio Leonardo, comandou o ato de desagravo público em favor do advogado Fábio de Oliveira Campos que foi desrespeitado em suas prerrogativas profissionais pelo juiz da 3ª Vara Cível de Divinópolis, Ather Aguiar. A manifestação foi nesta sexta-feira (14), em frente ao Fórum da Justiça, e reuniu dezenas […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, acatou o pedido do governo de Minas Gerais e suspendeu o pagamento de uma dívida estimada em cerca de R$ 16 bilhões devido à adesão fora do prazo ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF). Essa dívida havia sido cobrada pela União e deveria […]
A mineradora Vale poderá se tornar ré no Reino Unido em processo que julga as responsabilidades pela tragédia ocorrida em Mariana (MG). A mineradora anglo-australiana BHP Billiton já é alvo desse processo. A questão foi discutida durante dois dias em uma audiência em Londres e encerrada nesta quinta-feira (13). Ainda não há data para que uma […]
Juízes e promotores de Minas Gerais com filhos de até sete anos de idade serão beneficiados com um auxílio-creche mensal de R$ 950 por criança. Essa medida será aplicada tanto para o Tribunal de Justiça de Minas quanto para o Ministério Público Estadual. Embora esse benefício já estivesse disponível para servidores ativos desde 2010, agora […]
Dois cantores entraram na Justiça contra uma igreja evangélica de Belo Horizonte alegando que tinham vínculo de emprego com a instituição religiosa, e que não faziam apenas serviços voluntários. A decisão não foi acatada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MG), que negou o vínculo de emprego. Para o desembargador do caso, a prestação de serviço […]
Em junho de 2019, um marido e sua mulher aguardavam um voo que sairia de Roma (Itália) com destino à Croácia. Porém, ambos não conseguiram embarcar, pois não havia reserva no nome deles. Eles argumentaram que tal fato lhes causou prejuízo, porque tiveram que emitir outro bilhete aéreo e perderam estadias de hotel. De acordo […]
Um advogado conta que durante a pandemia do novo coronavírus, sua mãe contraiu a doença. Em função disso, ele contratou um serviço de internet para poder trabalhar em home-office enquanto cuidava dela. Porém, o sinal foi suspenso durante 11 dias, o que, segundo o advogado, causou transtornos profissionais. Ele pleiteou o ressarcimento do valor despendido […]
Uma idosa afirma que seus dados foram utilizados de forma indevida por uma instituição bancária e, dessa forma, solicitou a reparação moral e o cancelamento do cartão de crédito. A empresa financeira afirmou, segundo o documento, que existe vínculo jurídico entre as partes e que a autora solicitou o cartão. Apresentou também um contrato onde […]
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) sustentou a decisão da Comarca de Campo Belo, no Sul de Minas, que determinava que uma administradora de consórcios emitisse uma carta de crédito para uma empresa. A empresa foi indenizada em $ 38.990 e R$ 3.500 por danos morais. A indústria firmou […]
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